Prefeito de Ibiara (PB), é indiciado por dispensa ilegal de licitação e desvio de verbas

Al√©m de Francisco Nenivaldo de Sousa (PSB), o engenheiro S√©rgio Pessoa Ara√ļjo e o empreiteiro Francisco de Sousa J√ļnior responder√£o por dispensa ilegal de licita√ß√£o e desvio de verbas

Prefeito de Ibiara (PB), é indiciado por dispensa ilegal de licitação e desvio de verbas

A Den√ļncia (acusa√ß√£o formal) do Ministério P√ļblico Federal (MPF) contra o prefeito de Ibiara (PB), Francisco Nenivaldo de Sousa (PSB), foi aceita pelo Plen√°rio do Tribunal Regional Federal da 5¬™ Regi√£o (TRF5). O Tribunal Feceral aceitou julgar as acusa√ß√Ķes feitas pelo MPF contra o gestor municipal por dispensa indevida de licita√ß√£o (Art. 89 da Lei 8.666/1993) e desvio de recursos (Art. 1¬ļ do Decreto-Lei 201/1967).

Também responder√£o pelos mesmos crimes o engenheiro Sérgio Pessoa Ara√ļjo e o empreiteiro Francisco de Sousa J√ļnior. O autor da den√ļncia é o procurador regional da Rep√ļblica Wellington Cabral Saraiva. O processo é fruto da chamada Opera√ß√£o Recidiva, deflagrada em 2018 pelo MPF, Pol√≠cia Federal e Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU).

Conv√™nios - Segundo a den√ļncia, o munic√≠pio de Ibiara e a Funda√ß√£o Nacional de Sa√ļde (Funasa) firmaram, em 2017, dois conv√™nios, no valor de R$ 500 mil, cada, para realizar melhorias habitacionais. A Funasa liberou, em julho de 2018, as primeiras parcelas dos conv√™nios, nos valores de R$ 17.160,00 e de R$ 18.661,00, que deveriam ter sido utilizadas para elabora√ß√£o de projetos b√°sicos.

As apura√ß√Ķes demonstraram que o gestor municipal forjou procedimento de dispensa de licita√ß√£o e contratou diretamente a empresa SPA Servi√ßos, Projetos, Assessoria, Cria√ß√£o e Produ√ß√£o de Camar√£o, Peixes e Crust√°ceos, de propriedade de Sérgio Ara√ļjo, para elaborar os dois projetos das obras. O valor cobrado pela empresa para a realiza√ß√£o dos servi√ßos foi de R$ 32.800,00.

O procurador regional da Rep√ļblica Wellington Cabral Saraiva destacou que a proposta de pre√ßos da empresa contratada, ao contr√°rio do que determina a legisla√ß√£o, foi apresentada de forma global, sem detalhamento de custos, o que impossibilitou compara√ß√£o com os valores de mercado, caso se tratasse de processo leg√≠timo. "Os denunciados forjaram documentos para dar apar√™ncia de legalidade ao processo, desviaram quase R$ 36 mil em proveito próprio, ocultaram a origem e a localiza√ß√£o de parte dessas verbas e n√£o realizaram projetos tecnicamente apropriados, o que resultou em danos aos cofres p√ļblicos e à sociedade", assinalou.