Secretários alertam para necessidade de recursos para educação

Secretários alertam para necessidade de recursos para educação

Em nota técnica, o Conselho Nacional de Secret√°rios de Educa√ß√£o (Consed) alerta que os estados vêm gastando mais em aulas remotas e outras a√ß√Ķes durante a pandemia do novo coronavírus (covid-10) e que, por outro lado, as receitas vêm caindo.

"Trata-se, portanto, de um cen√°rio muito preocupante, que indica que haver√° uma retra√ß√£o significativa do gasto público com educa√ß√£o no país em 2020", diz a nota.

De acordo com o Consed, h√° um descompasso entre receitas e despesas em educa√ß√£o em 2020. "Estamos observando quedas importantes das arrecada√ß√Ķes estaduais, que representariam algo próximo de R$ 20 bilh√Ķes a menos de recursos para educa√ß√£o e a necessidade de ofertar novas solu√ß√Ķes de ensino n√£o presencial que, até o momento, somam R$ 1,9 bilh√£o".

Segundo o Consed, os estados est√£o tendo despesas n√£o previstas no início do ano letivo, como, por exemplo, com a oferta de ensino remoto, por meio de aulas mediadas por tecnologia e envio de materiais did√°ticos; com a seguran√ßa alimentar dos alunos; com forma√ß√£o de professores para o ensino remoto; com elabora√ß√£o de materiais e guias informativos; e com a compra de materiais de enfrentamento ao vírus, como √°lcool. Ao todo, as secretarias estimam que esses gastos cheguem a R$ 1,9 bilh√£o.

H√° ainda gastos previstos para possibilitar a volta às aulas, como com a realiza√ß√£o de avalia√ß√Ķes diagnósticas para identificar as lacunas de aprendizagem dos estudantes, oferta de refor√ßo escolar e a√ß√Ķes sanit√°rias preventivas de cuidado à saúde dos estudantes e funcion√°rios.

Queda nas receitas

De acordo com a nota técnica, enquanto as despesas crescem, as receitas diminuem. As secretarias estaduais de Educa√ß√£o identificaram um cen√°rio de contingenciamento do or√ßamento inicialmente previsto de cerca de 12%, em média ponderada, devido à crise causada pela pandemia. "Buscar a promo√ß√£o do ensino público de qualidade, de forma equitativa, demanda que os recursos da educa√ß√£o sejam no mínimo mantidos a fim de que as redes estaduais e municipais intensifiquem seus esfor√ßos, até o fim do ano letivo de 2020, com condi√ß√Ķes or√ßament√°rias e financeiras para n√£o deixar nenhum aluno sem acesso a seu direito constitucional da educa√ß√£o", prop√Ķem os secret√°rios.

Considerando apenas o Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS), com base em informa√ß√Ķes captadas das secretarias de Fazenda dos estados, o Consed calcula uma queda da receita de 15% a 20% apenas no mês de mar√ßo, em compara√ß√£o ao mesmo período de 2019. O ICMS é a principal fonte de recursos do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb) que, por sua vez, é a principal fonte de financiamento da educa√ß√£o b√°sica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino b√°sico do país, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da Uni√£o, estados e municípios.

A queda de arrecada√ß√£o do ICMS representa, de acordo com a proje√ß√£o do Consed, uma redu√ß√£o de R$ 20 bilh√Ķes no que seria destinado às escolas públicas. "Do ponto de vista or√ßament√°rio, a situa√ß√£o da educa√ß√£o pública se agrava rapidamente e é cada vez mais aterrorizante. Todos os sinais de alerta j√° est√£o ligados".

O Consed considera urgente que sejam tomadas medidas para que o cen√°rio n√£o se agrave. Entre elas, a vota√ß√£o e aprova√ß√£o da Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o n¬ļ 15, de 2015, que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educa√ß√£o b√°sica pública. O Fundo, criado em 2006, tem validade até o final deste ano. Projetos para tornar o fundo permanente tramitam no Congresso Nacional.

MEC

O Ministério da Educa√ß√£o (MEC) disse, por meio de nota, que mantém di√°logo constante com o Consed, além de outras entidades que representam as comunidades escolar e acadêmica, "com o intuito de estabelecer medidas conjuntas que sejam as mais assertivas neste momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus".

O MEC ressalta que criou o Comitê Operativo de Emergência (COE), em que o próprio Consed e outras entidades e órg√£os vinculados ao ministério fazem parte, para discutir, de forma integrada, "as melhores solu√ß√Ķes, dentro dos princípios da legalidade e da razoabilidade, visando o bem comum". A pasta diz ainda que reúne no portal na internet as medidas que foram tomadas durante a pandemia.