Agência reconheceu direito das concessionárias a reequilíbrio financeiro dos contratos depois da queda expressiva no movimento de passageiros gerada pela Covid-19. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou pedidos de reequilíbrio econômico dos contratos de concessão de quatro aeroportos: Galeão (Rio de Janeiro), Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis.
Essa decisão permite que as concessionárias deixem de pagar uma parte da outorga, devida ao governo pelo direito de explorar um bem público. No total, elas deixarão de transferir R$ 616,5 milhões ao governo.
Para que isso aconteça, porém, ainda falta o aval da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada ao Ministério da Infraestrutura.
Veja a compensação aprovada pela Anac para cada um dos aeroportos:
Galeão - R$ 365,6 milhões
Porto Alegre - R$ 119,4 milhões
Fortaleza - R$ 94,3 milhões
Florianópolis - R$ 37,2 milhões
A medida é uma compensação às empresas por perdas provocadas pela pandemia da Covid-19. O setor aéreo foi um dos mais afetados pela pandemia, e a queda no movimento de passageiros nos aeroportos reduziu a receita das concessionárias.
De acordo com a Anac, a medida permite que as empresas mantenham cronograma de investimentos em reforma e ampliação dos aeroportos.
Esses foram os primeiros quatro pedidos aprovados pela diretoria da agência. Outras concessionárias de aeroportos também entraram com processos para reequilíbrio dos contratos, que também serão analisados.
