Anuncie Aqui - Local 01

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

Por PCV Comunicação e Marketing Digital em 27/10/2020 às 22:33:00
Congresso tornou permanente fundo da educa√ß√£o b√°sica e ampliou verbas, mas detalhes do novo c√°lculo seguem pendentes. Modelo passa a valer em 1¬ļ de janeiro. Parlamentares e especialistas come√ßaram a discutir a regulamenta√ß√£o do Fundeb

Deputados federais e especialistas promoveram um debate nesta ter√ßa-feira (27) sobre a urgência na regulamenta√ß√£o do novo Fundo de Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb), aprovado em agosto pelo Congresso Nacional. O modelo entra em vigor em janeiro, mas regras ainda est√£o pendentes.

A emenda à Constitui√ß√£o tornou o fundo permanente e ampliou o repasse de verbas federais para financiar a educa√ß√£o b√°sica, da pré-escola ao ensino médio. Hoje, essa complementa√ß√£o da Uni√£o é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026.

Especialistas insistem, no entanto, que pontos cruciais ainda precisam ser aprovado por C√Ęmara e Senado para viabilizar a distribui√ß√£o dos recursos a estados e municípios.

Entre os temas em aberto, est√£o, por exemplo:

a distribui√ß√£o de impostos estaduais para os municípios levando em considera√ß√£o a melhoria na aprendizagem dos alunos;

a transferência de recursos do Fundeb para os fundos estaduais;

o c√°lculo dos par√Ęmetros e indicadores para a divis√£o do dinheiro, principalmente entre os estados mais pobres;

o pagamento do sal√°rio dos profissionais da Educa√ß√£o e do piso da remunera√ß√£o dos professores da rede pública;

a revisão e avaliação do novo modelo do fundo.

Relembre o que prevê a emenda do Fundeb, promulgada pelo Congresso em agosto

O debate

A relatora do novo Fundeb na C√Ęmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), ressaltou a "urgência" da an√°lise da regulamenta√ß√£o.

Para ela, os presidentes da C√Ęmara e do Senado j√° deveriam colocar em vota√ß√£o aqueles textos com o "mínimo possível" de consenso para garantir que o dinheiro chegue à ponta. Em 2021, diz Dorinha, o Congresso deveria "revisitar o tema".

O presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ponderou que é importante realizar um debate "amplo" e, ao mesmo tempo, "curto" diante da necessidade de aprova√ß√£o. "Espero que a gente consiga o mais breve possível ter um texto para que a gente possa trazer ao plen√°rio da C√Ęmara e depois, junto com o senador Fl√°vio Arns [relator], organizar a vota√ß√£o no Senado", disse.

A diretora-executiva do Todos pela Educa√ß√£o, Priscila Cruz, refor√ßou que uma série de procedimentos e novos processos dependem da regulamenta√ß√£o.

"A grande preocupa√ß√£o é que a gente tenha a regulamenta√ß√£o do Fundeb aprovada ainda nesse ano e com tempo para que a Secretaria do Tesouro, o FNDE e o Inep possam colocar em pr√°tica uma série de a√ß√Ķes necess√°rias para fazer com que essa regulamenta√ß√£o se transforme nos instrumentos necess√°rios para essa redistribui√ß√£o dos recursos do Fundeb", explicou.

Dos 23% de complementa√ß√£o da Uni√£o no fundo, 2,5 pontos percentuais ser√£o distribuídos com base na evolu√ß√£o dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu√ß√£o das desigualdades. Esse percentual ser√° implementado, gradativamente, a partir do terceiro ano de vigência do texto.

Presidente do "Todos pela educação" sobre aprovação do Fundeb: "Reduz a desigualdade"

Priscila Cruz afirma que a defini√ß√£o desse critério funciona como "oportunidade de garantir a redu√ß√£o da desigualdade gigantesca que atinge os alunos mais vulner√°veis, negros, indígenas, quilombolas, alunos rurais, de alunos especia

Para a professora visitante em Harvard e diretora do Centro de Inova√ß√£o em Políticas Educacionais da Funda√ß√£o Getulio Vargas (FGV) Claudia Costin, mesmo com os três anos de carência, o debate sobre a divis√£o do dinheiro deveria ser realizado agora.

"Tudo que puder ser construído, seja nos fatores de pondera√ß√£o do nível socioeconômico, até na quest√£o do recorte étnico-racial, é bom lembrar que a pobreza tem cor no Brasil. Quanto mais a gente definir com clareza fatores que coloquem mais peso para nível socioeconômico, para fragilidade, vulnerabilidade, melhor ser√° o nosso processo", disse a especialista.

"Portanto, o VAAR [indicador para reduzir desigualdade] deveria estar o mais explícito possível, dado o consenso que se consiga estabelecer, dentro dessa regulamenta√ß√£o. Porque se n√£o,,,,, quando a gente come√ßa a se aproximar de um ano eleitoral [2022], as coisas podem se tornar muito complexas", continuou.

O Todos Pela Educa√ß√£o também defende a aprova√ß√£o da lei de regulamenta√ß√£o do fundo ainda neste ano.

"Do contr√°rio, corremos o risco de ter uma lei fr√°gil ou muito simplificada, na forma de Medida Provisória (MP), ou ainda n√£o aprovarmos nada. Caso isso ocorra, pode haver graves prejuízos à volta às aulas presenciais dos estudantes brasileiros no próximo ano, com a desorganiza√ß√£o do ensino, especialmente em um contexto de cortes de verbas na Educa√ß√£o", diz a organiza√ß√£o.

Novo Fundeb

O Fundeb é composto por contribui√ß√Ķes dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementa√ß√£o da Uni√£o sobre esses valores. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educa√ß√£o b√°sica.

Miriam Leit√£o: "Governo adiou irresponsavelmente entrada no debate sobre o Fundeb"

Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilh√Ķes. A participa√ß√£o federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.

No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementa√ß√£o. A partir da nova emenda constitucional, ser√£o cerca de R$ 3 bilh√Ķes a mais destinados ao Fundeb em 2021.

Muitos pontos da emenda ainda ter√£o de ser regulamentados por um projeto de lei complementar, a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Este tipo de matéria pode ser apresentada por qualquer parlamentar e serve para definir regras de temas previstos na Constitui√ß√£o e que exigem a coopera√ß√£o de Uni√£o, estados e municípios.

A lei, que ainda precisa ser criada, ter√° de respeitar as metas do Plano Nacional de Educa√ß√£o (PNE). Também caber√° aos estados a aprova√ß√£o de regras locais.

Exclusivo: Fundeb representa mais de 80% da verba de educação de 2.020 cidades

Pontos pendentes

Segundo parlamentares e especialistas, ainda falta regulamentar os seguintes pontos do novo Fundeb:

Distribui√ß√£o para os municípios do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) de acordo "com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos";

Regulamenta√ß√£o dos fundos estaduais e da distribui√ß√£o proporcional, entre eles, do aporte feito pela Uni√£o. Esse ponto est√° ligado ao fato de que o Fundeb passar√° a levar em considera√ß√£o a situa√ß√£o econômica de cada município, e n√£o os dados agregados dos estados.

Defini√ß√£o da forma de c√°lculo do valor anual total por aluno (VAAT) – par√Ęmetro de distribui√ß√£o criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino. Da verba a ser repassada pela Uni√£o, quase metade ser√° distribuída às redes que n√£o atingirem esse valor por aluno. Desse montante, metade ter√° de ser destinada ao ensino infantil.

Definição do cálculo do valor por aluno (VAAF). Dos 23% a serem complementados pela União, 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição. Ou seja, serão destinados aos estados com menor aporte, para que o valor investido por aluno seja reforçado.

Definição do cálculo de distribuição dos 2,5 pontos percentuais restantes da complementação da União. Esse dinheiro será dividido com base no desempenho dos estados Рou seja, na evolução dos indicadores de atendimento e na melhoria da aprendizagem, com redução das desigualdade.

O detalhamento de como o Fundeb ser√° usado para pagar sal√°rios dos profissionais de educa√ß√£o. A emenda promulgada estabelece que pelo menos 70% do fundo dever√° ter essa destina√ß√£o. A regulamenta√ß√£o ter√° que tratar, ainda, do "piso salarial profissional nacional" para os professores do ensino b√°sico público.

C√°lculo do chamado "custo-aluno qualidade", ou CAQ. O CAQ cria par√Ęmetros de financiamento baseado em qualifica√ß√£o dos professores, remunera√ß√£o, aquisi√ß√£o, manuten√ß√£o, constru√ß√£o e conserva√ß√£o de instala√ß√Ķes e equipamentos necess√°rios ao ensino, compra de material escolar, alimenta√ß√£o e transporte.

Defini√ß√£o dos sistemas de informa√ß√£o de receitas e despesas dos estados. A nova lei definir√° pontos "relativos ao nível socioeconômico dos educandos e aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educa√ß√£o e de potencial de arrecada√ß√£o tribut√°ria de cada ente federado, bem como seus prazos de implementa√ß√£o".

Contabiliza√ß√£o de matrículas da rede pública e da rede conveniada.

Criação e estabelecimento de regras para os conselhos de controle social;

Par√Ęmetros para revis√£o e avalia√ß√£o periódica do Fundeb.

Fonte: G1

Comunicar erro
Paraiba de Premios
Anuncie Aqui - Local 03