Vereador Fidelis de Doca propõe Projeto de Lei para Incentivo Profissional aos Agentes de Saúde

O vereador Fidelis Rodrigues de Luna, conhecido como Fidelis de Doca, apresentou um requerimento ao prefeito Samuel Lacerda, solicitando o encaminhamento de um Projeto de Lei à Câmara Municipal. Este projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a título de incentivo profissional. 

A parcela em questão é denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), também conhecido como 14º salário, que é recebida anualmente pelo Ministério da Saúde. Este incentivo está previsto no parágrafo único do artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474 de 02 de junho de 2015, e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018. 

O objetivo principal deste projeto é estimular e reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e no fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

O incentivo financeiro adicional, além de reconhecer o importante trabalho desses profissionais, contribui para fortalecer os serviços de saúde oferecidos à população, principalmente no âmbito da atenção básica e no combate a endemias. 

A proposição de Fidelis de Doca destaca a relevância de valorizar e motivar os agentes de saúde, reconhecendo o seu papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças em nossa comunidade. 

Agora, aguarda-se a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, onde será discutido e votado pelos vereadores, visando o benefício da comunidade e o fortalecimento dos serviços de saúde municipais.