O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através a 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, decidiu pelo arquivamento de uma denúncia sobre a existência de um suposto esquema de tráfico de influência na Prefeitura Municipal bayeuxense.
De acordo com a Notícia de Fato nº 001.2023.090496, a decisão se deu por “inexistência de elementos suficientes para instauração de qualquer medida contra a investigada […] posto que não foi identificada ilegalidade até o presente momento“.
De acordo com o documento, a Notícia de Fato foi iniciada a partir de uma ligação telefônica dando conta da suposta existência de um print acerca de um “suposto depósito irregular no valor de R$ 70.000,00 na conta pessoal de Vitoria Danielly Gomes Martinho, filha da atual gestora municipal“.
Ainda segundo consta no documento, a notícia chegou ao conhecimento da Justiça “desprovida de outros documentos” ou mesmo de informações como o nome do secretário ou ex-secretário que teria divulgado o suposto print que também não foi anexado à denúncia.
A decisão pelo arquivamento, se deu com base, inclusive, ao fato de que seria “uma temeridade o órgão ministerial sair por aí devassando a vida das pessoas a partir de denúncias desprovidas de qualquer documento ou mero indicativo de ato delituoso. Para além da temeridade, constitui abuso de autoridade“.
Confira o documento:
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