Deu o esperado. A Assembleia aprovou, à unanimidade, nesta terça (30/04), Projeto de Lei Complementar, proposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que estabelece a criação de sete novos cargos de desembargador, além da proposta de reestruturação do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário. Com isso, a Corte vai passar de 19 para 26 desembargadores.
Na apresentação do projeto, ora aprovado pela Assembleia, o desembargador-presidente João Benedito da Silva apresentou dados que embasaram a necessidade da criação de novas vagas para magistrados. Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, a média da casos distribuídos aproximava-se de 25 mil processos.
Enquanto nos anos subsequentes (2020, 2021 e 2022) essa média saltou para 55 mil processos, mantendo-se, contudo, o mesmo quantitativo de integrantes nos órgãos julgadores. Essa realidade se repetiu em 2023, quando se constatou um aumento de 23,4%. Em números absolutos, foram distribuídos 70.760 processos no ano passado.
Hélder Moura