A Paraíba está na lista dos é uma das únicas seis Unidades Federais (UFs) do país que proíbem condenados por racismo de assumirem cargos na Administração Pública direta ou indireta no Estado.
A Paraíba está na lista dos é uma das únicas seis Unidades Federais (UFs) do país que proíbem condenados por racismo de assumirem cargos na Administração Pública direta ou indireta no Estado.
A sanção do governador João Azevêdo (PSB) à Lei nº 12.863/2023 foi publicada ainda no início do mês de novembro de 2023.
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Os outros cinco estados que também adotaram a mesma Lei são: Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
O Estado de São Paulo começa a discutir um Projeto de Lei (PL) similar na Assembleia Legislativa com alcance da restrição também para pessoas condenadas por injúria racial.
De acordo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros da prática de racismo cresceram no Brasil em 2022 em comparação com o ano anterior.
De acordo com o levantamento, casos de prática de racismo subiu de 3.645 para 4.944 e de injúria racial, de 10.994 casos (2021) para 11.153 no ano seguinte.
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