O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou eletronicamente a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGR-PB) para cumprir a decisão que versa sobre a obrigatoriedade do pagamento retroativo de pensões de ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba.
O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou eletronicamente a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGR-PB) para cumprir a decisão que versa sobre a obrigatoriedade do pagamento retroativo de pensões de ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba.
De acordo com a decisão, cada viúva receberá 50% do valor da pensão do ex-governador. A pensão de um ex-gestor corresponde a R$ 31 mil, mesmo valor do que recebe o atual governador.
O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O órgão alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública.
Leia também: João Azevedo cobra que Supremo unifique entendimento sobre pagamento de pensão aos ex-governadores
Leia também: STF intima PGR-PB para manifestação sobre caso de pensões para ex-governadores da Paraíba
Leia também: Fux requisita informações da Secretaria de Administração sobre pensões de ex-governadores e viúvas
Leia também: Pensão: presidente do STF decide por "distribuição livre" de Reclamação de ex-governadores e viúvas
Leia também: Cícero Lucena vai ao STF e desiste de ação por pensão vitalícia
Leia também: Desembargadora e viúva do ex-governador José Maranhão desiste de ação por pensão vitalícia
Leia também: STF: Estado terá que voltar a pagar pensões e aposentadorias para ex-governadores e viúvas na PB
Confira imagem:
© 2024 Todos os direitos reservados ao Grupo PCV Comunicação e Marketing Digital
REDAÇÃO: 83-9.9932-4468
