AGU e TCE/PB celebram acordo para aprimorar combate à corrupção e recuperação de créditos públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) celebraram um acordo de cooperação técnica para desenvolver de forma conjunta projetos e atividades de prevenção e combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, assim como a promoção da transparência e da ética pública.

O termo foi assinado na sede do TCE/PB, em João Pessoa (PB), pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Nominando Diniz, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba (PF/PB), Lucas Ramalho, na quinta-feira (07/03).

O texto da cooperação prevê, por exemplo, que o tribunal forneça à procuradoria as bases de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), com informações acerca das execuções orçamentárias, licitações e contratos, documentos relacionados às prestações de contas dos jurisdicionados, dados, vínculos e remunerações de prestadores de serviços e funcionários dos organismos estaduais e municipais. A PF/PB também terá acesso a painéis e dados do Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE/PB.

"O acordo possibilita o acesso direto aos sistemas do TCE/PB, permitindo a análise de todos os dados relativos aos contratos e pagamentos realizados pelas prefeituras e o Estado da Paraíba, bem como a utilização da aplicação de inteligência artificial para a identificação de indícios que comprovem a prática de conluios em licitações públicas", explica Lucas Ramalho.

O termo prevê, ainda, a realização de capacitações e treinamentos de equipes da procuradoria, bem como ações conjuntas de controle em casos que envolvam a aplicação conjunta de recursos públicos.

Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura do acordo a procuradora-chefe substituta da PF/PB, Thais Maria Oliveira de Araújo; o procurador federal Raimundo Luciano Menezes Junior; o vice-presidente do TCE/PB, conselheiro Fábio Nogueira; e os auditores de controle externo Josedilton Diniz (coordenador da Unidade de Gestão do TCE), Edwilson Santana (diretor de Tecnologia da Informação) e Fábio Guerra (auditor fiscal do Estado).