O prefeito Cícero Lucena atendeu recomendação do Ministério Público Federal, e formalizou a criação de uma comissão para supervisionar e avaliar a aplicação de recursos municipais no Hospital Napoleão Laureano, especializado em atender paciente com câncer.
O prefeito Cícero Lucena atendeu recomendação do Ministério Público Federal, e formalizou a criação de uma comissão para supervisionar e avaliar a aplicação de recursos municipais no Hospital Napoleão Laureano, especializado em atender paciente com câncer.
A recomendação do MPF é resultado de denúncias de irregularidades em sua gestão. A última foi apresentada pela Controladoria-Geral da União, que apontou indícios de um esquema de fura-fila no atendimento a pacientes e elevado percentual de mortes na instituição.
No ato de criação da comissão, Cícero ressaltou a colaboração do Governo do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da CGU: "Este é um momento no qual toda a sociedade deve se voltar para aqueles que encontram no Hospital Napoleão Laureano, abaixo de Deus, sua maior esperança de cura."
Comissão – A comissão é integrada por representantes das secretarias de Saúde, Procuradoria Geral do Município, Transparência Pública e Controladoria Geral do Município. Segundo o prefeito, a criação visa aprimorar as relações entre o Poder Executivo Municipal e o Hospital Napoleão Laureano.
O secretário Luís Ferreira Filho (Saúde) ocupará a presidência da comissão.
Recomendação – O MPF e o MPPB emitiram recomendação para a prefeitura, através da pasta de Saúde, assumir o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos à assistência oncológica na rede estadual, abrangendo o Hospital Napoleão Laureano.
Também foi recomendado que o hospital seja obrigado a atender, imediatamente, pacientes em situação de urgência e realize o agendamento de consultas e tratamentos, dentro do prazo legal, para pacientes com câncer que tenham sido identificados sem o devido atendimento.
Emendas – Também foi recomendado que a secretária de Saúde abstenha-se de destinar emendas parlamentares federais e municipais sem observar a legislação de regência, notadamente quanto à priorização de melhorias efetivas no volume e agilidade de atendimentos/tratamentos para pacientes com câncer.
Por fim, a recomendação de que a secretaria reavalie repasses já realizados para compra de medicamentos, visando evitar pagamentos em duplicidade pela mesma finalidade, assim como agilize a análise das pertinentes prestações de contas, e que tudo seja realizado com a máxima transparência.
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