CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO Juiz remete ação criminal para julgamento pela Justiça Federal por envolver recursos do Fundeb

Mais uma movimentação de processos remanescentes da Operação Calvário. No caso presente, o juiz Adilson Fabrício (1ª Vara Criminal) acolheu recurso dos advogados de Coriolano (irmão de Ricardo) Coutinho, e remeteu os autos de uma das ações para a Justiça Federal.

Essa ação tem Coriolano e mais 14 pessoas como réus, e trata de denúncia do Gaeco (Ministério Público), resultado da Operação Calvário fases 11 e 12, apontando que um suposto esquema criminoso teria adquirido livros de forma fraudulenta, com dispensa de licitação, através de uma suposta empresa fantasma.

Em seu despacho, o magistrado apontou não haver “dúvidas de que as verbas públicas supostamente desviadas foram provenientes também do Fundeb e do FNDE, há interesse da União na correta aplicação dos recursos, motivo pelo qual a competência para julgamento do feito é da Justiça Federal”.

Pra entender – De acordo com as investigações do Gaeco, num dos casos, Daniel Cosme Guimarães Gonçalves, dono da empresa New Life Distribuição de Livros, havia denunciado ter sido vítima de um golpe, após ter nomeado Pietro Harley Dantas Félix para representá-lo em pregão da secretaria de Educação de João Pessoa.

Após vencer o pregão e entregar os livros, a empresa esperou pelo pagamento de R$ 2,3 milhões, que nunca veio, segundo Daniel. O dinheiro teria sido recebido diretamente por Pietro, partilhado, segundo o Gaeco, por agentes públicos, também envolvidos no esquema.

No final, de acordo com o Gaeco, os processos licitatórios os quais a empresa participou somariam mais de R$ 6 milhões, com a aquisição de livros, por exemplo, “de música, para o aluno e professor, livros indígenas, livros de inglês e espanhol e do Estatuto da Crianças do Adolescente”.