Nesta quinta-feira (5), completa-se 35 anos da Constituição Federal de 1988, que sepultou a Ditadura Militar e devolveu ao povo o direito de votar para presidente. Agassiz Almeida, deputado federal constituinte
Agassiz Almeida/Acervo Pessoal
É um homem de 53 anos. Ele está no plenário do Congresso Nacional e vive um instante de pura euforia e emoção. É magro, usa terno escuro, tem os cabelos grisalhos e levemente revoltos. O dia é 5 de outubro de 1988 e ele não esconde uma certa sensação de vitória, fruto de valores democráticos caros a ele e pelos quais lutou ao longo da vida. Aquele é, talvez, o momento mais importante da história do Brasil em mais de duas décadas, data da publicação da nova Constituição Federal. E, de repente, o paraibano Agassiz Almeida vive o seu momento de catarse.
Nascido em Campina Grande em 25 de setembro de 1935, ele está ali por ser um dos 15 constituintes (três senadores e 12 deputados federais) eleitos pela Paraíba para trabalharem e ajudarem na formulação da Constituição Federal de 1988. Uma Carta Magna que justo naquele dia, exatos 35 anos atrás, seria promulgada. Era o ato derradeiro que recolocava o Brasil de volta à democracia e devolvia ao povo o voto direto para presidente da República.
Dali a instantes, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Ulysses Guimarães, iniciaria o seu discurso histórico que consagraria a célebre frase anti-ditadura.
"Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio à ditadura, ódio e nojo", disse Ulysses entre aplausos.
Deputado feral Ulysses Guimarães durante promulgação da Constituição de 1988
Agência Brasil
Antes daquele momento, contudo, Agassiz sentiu a necessidade de ficar um pouco sozinho. Pediu licença aos seus colegas de parlamento e silenciosamente se retirou em direção a um dos banheiros próximos ao plenário. Voltaria ao seu lugar a tempo de assistir a íntegra do célebre discurso de Ulysses, mas nos cerca de dez minutos que permaneceu dentro do banheiro, sozinho, apenas com as suas próprias lembranças e convicções, chorou intensamente.
Segundo suas próprias memórias, em entrevista por escrito concedida mais de três décadas depois, ele destaca que chorou por ter sobrevivido ao Golpe Militar de 1964 e aos 21 anos de Ditadura Militar que se seguiu depois disso. Chorou também, acima de tudo, pela memória de tantos companheiros de luta que tombaram no meio do caminho, que morreram sem testemunhar a reabertura política que se tornava realidade naquele dia em Brasília.
Era o choro de uma pessoa que sofreu absurdos ao longo daqueles tempos que ora se encerrava e que conseguira estar ali para testemunhar o reinício da vida democrática.
As dores provocadas pelo golpe
Atualmente com 88 anos recém-completados, Agassiz de Amorim e Almeida vive de forma mais reclusa, sem participar da vida pública e dedicando tempo a escrever suas memórias. Em 1964, contudo, tinha uma vida política e acadêmica intensa.
Era professor da Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande da Universidade Federal da Paraíba, suplente de deputado estadual que chegou a assumir o mandato, um dos fundadores e um dos advogados das Ligas Camponesas na Paraíba.
Na vida parlamentar, defendia temas como a reforma agrária, e voltando quase 50 anos no tempo relembra de uma época em que ele ainda não tinha nem mesmo 30 anos:
"Era o idealismo de uma geração que acreditava numa mudança verdadeira", define Agassiz.
O Brasil vivia um momento político tenso. E desde 1961 já havia no ar uma ameaça real sobre a possível tentativa dos militares de tomar o poder. Um golpe político, portanto, que de fato se concretizou entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964.
Movimentação de tropas militares dá largada ao Golpe em 31 de março de 1964
Arquivo/Estadão Conteúdo
Não demorou, Agassiz Almeida e seus colegas de parlamento que eram filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) rapidamente entraram na mira dos golpistas e dos apoiadores do golpe na Paraíba.
Agassiz fala sem rodeios. Cita nomes que são conhecidos nos dias atuais na Paraíba. O de Joacil de Brito Pereira, à época deputado estadual, e o de Flóscolo da Nóbrega, professor da Faculdade de Direito da UFPB. Ambos tiveram vida política, literária e jurídica longeva e ocuparam, por exemplo, cadeiras na Academia Paraibana de Letras, a despeito de seus papéis no período ditatorial.
Foi Joacil o autor do Projeto de Resolução 3/64 da Assembleia Legislativa da Paraíba que acabou sendo aprovado em 7 de abril de 1964 e que cassou os mandatos de Agassiz e de mais três parlamentares do PSB: Assis Lemos, Langstein de Almeida e Figueiredo Agra.
Eles foram acusados, entre outros "crimes", de "incitação ao ódio de classe" e de "subversão". Para justificar o projeto, inclusive, Joacil apresentou no plenário do legislativo paraibano um Inquérito Policial Militar do 15º Regimento de Infantaria de Cruz das Armas que classificava os parlamentares de "elementos agitadores, subversivos e comunistas".
Projeto de Resolução 3/64, do deputado Joacil de Brito Pereira, que ao ser aprovado cassou deputados estaduais paraibanos do PSB
Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba/Reprodução
Já o então professor Flóscolo da Nóbrega, segundo o relatório final da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (um documento de 748 páginas, resultado de um trabalho que entre 2013 e 2017 investigou todos os abusos estatais cometidos pela Ditadura Militar na Paraíba), presidiu uma comissão criada especificamente para investigar colegas de universidade supostamente comunistas e subversivos.
Pois, logo na primeira lista de demitidos, publicada na Resolução do Conselho Universitário da UFPB nº 18 de 8 de maio de 1964, estava o nome de Agassiz Almeida, de Assis Lemos e de mais sete outros professores. Apenas os primeiros de centenas de outros que seriam demitidos e perseguidos na UFPB e em outras instituições com sede na Paraíba.
A demissão de Agassiz do cargo de professor, aliás, acabaria confirmada em 28 de setembro do mesmo ano, após publicação no Diário Oficial da União daquele dia, ainda que desde o primeiro momento ele já estivesse afastado de suas funções, visto ter sido preso em 11 de abril.
"Os covardes, os bajuladores e os fascistas estavam por todas as partes", relembra Agassiz.
Universidade Federal da Paraíba: professores, servidores e estudantes da instituição foram perseguidos na época do Golpe Militar
Angelica Gouveia/UFPB
O parlamentar cassado e professor demitido, portanto, foi preso logo após o golpe e foi um dos muitos paraibanos que foram levados para o Arquipélago de Fernando de Noronha, que fora transformado em prisão. Viveu tempos sombrios principalmente porque em nenhum dos processos de demissão ou de prisão teve direito a apresentar defesa.
"O pior medo era a incerteza, a exceção, o tribunal político. Ninguém sabia o que iria acontecer. Essa dúvida sobre o amanhã e sobre a própria existência é o que há de pior. Para quem está no enfrentamento político direto, significa prisão, desterro, morte, perseguição a companheiros e familiares", reflete.
Os tempos de prisão, inclusive, ele classifica como os mais difíceis daquela época:
"Era como se eu tivesse morrido, mas continuasse vivo. Sem ter para onde ir, sem ter o que fazer, sem lugar", relembra Agassiz Almeida.
Hoje paraíso turístico, Fernando de Noronha recebeu presos políticos durante a Ditadura Militar, muitos deles paraibanos
Ana Clara Marinho/TV Globo
Apesar de tudo isso, contudo, ele destaca que sempre teve esperança no futuro, sempre acreditou que um dia a Ditadura Militar se encerraria. Até porque, de acordo com suas próprias palavras, ele fazia parte de uma geração que "simplesmente não aceitava viver submetida a tantos riscos ao mesmo tempo".
Muita dessa força, aliás, ele diz que tirava de seus companheiros de cárcere, militância, oposição aos golpistas. "Até a noite mais tenebrosa é açoitada pela luz", filosofa.
Quinze anos depois, o reinício da reabertura
Agassiz Almeida foi uma das primeiras vítimas da Ditadura Militar da Paraíba. Não seria a última, nem é o caso mais grave de quebra dos direitos humanos no estado que se tem registro, ainda que seja sempre difícil comparar níveis de sofrimento.
De toda forma, mais uma vez citando a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, são 14 as paraibanas e os paraibanos que são considerados mortos ou desaparecidos políticos cujos crimes foram cometidos por agentes da União ou por particulares associados ao Estado brasileiro (como foi o caso de Margarida Maria Alves). A Comissão identificou ainda 125 paraibanas e paraibanos que sofreram torturas físicas dos mais diferentes tipos.
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Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), as perseguições se alastraram ainda mais e chegaram a qualquer pessoa que fizesse a menor oposição à Ditadura Militar. Camponeses, agricultores, estudantes, professores, mas também alguns juízes e desembargadores.
O período mais sombrio do estado de exceção se prolongou por 15 anos, entre 1964 e 1979, e a partir daí começou-se a ensaiar uma abertura que seria chamada de "lenta e gradual". Mas isso não significa que a violência tenha acabado.
Só para citar um exemplo, em 26 de agosto de 1983, a casa da advogada sindical e vereadora de Campina Grande, Teresinha Braga, foi atacada por homens armados, que deram 37 tiros e arremessaram duas bombas contra o imóvel ocupado por ela, pelo marido e por sete filhos. Todos sobreviveram. Mas segundo reportagem da Folha de São Paulo de 21 de outubro de 1983, até o governador da época, Wilson Braga, admitia que se tratava de um crime político.
Aqueles anos, portanto, foram de efervescências. E de muita luta também. Tempos de "Diretas Já", de luta pela redemocratização e pelo estado de direito, de mobilizações populares por todo o Brasil que defendiam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 1983, que dispunha sobre a eleição direta para presidente e vice-presidente da República.
A famosa Emenda Constitucional Dante de Oliveira, em homenagem ao deputado federal que a propôs, mexeria com o país e provocaria a ida da população às ruas em todo o Brasil, inclusive na Paraíba. Cidades como João Pessoa e Campina Grande registram grandes atos públicos. Agassiz Almeida mais uma vez estava lá.
"Toda a minha geração participou. Manifestações se espalhavam pelo Brasil inteiro. O movimento das 'Diretas Já' colocou a ditadura de joelhos. Impôs o diálogo, impôs a negociação política", declara.
Dante de Oliveira apresenta as emendas "Diretas" no plenário da Câmara dos Deputados
Divulgação/Câmara dos Deputados
Apesar de toda a mobilização, contudo, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Em 25 de abril de 1984, 298 deputados federais votaram a favor das eleições diretas para presidente e vice-presidente, mas eram necessários 320 votos para que a emenda fosse aprovada e encaminhada para apreciação do Senado Federal.
Faltaram 22 votos. Dentre esses, segundo edição da Folha de São Paulo de 26 de abril de 1984, o do então deputado federal Joacil de Brito Pereira, único paraibano a votar contra o projeto e aquele mesmo que propôs com sucesso a cassação de Agassiz Almeida duas décadas atrás. Mas faltaram também os votos de Adauto Pereira, Álvaro Gaudêncio, Antônio Gomes, Edme Tavares e Ernani Sátiro, que aderiram a uma proposta dos militares e se ausentaram do plenário para não votarem a emenda.
Dos 298 votos a favor da emenda, seis eram paraibanos, o que representava a metade da bancada do estado na Câmara: Aluízio Campos, Carneiro Arnaud, João Agripino, José Maranhão, Tarcísio Burity e Raimundo Asfora.
A eleição presidencial de 1985, assim, seria por voto indireto, e isso significou uma dura derrota aos anseios populares. Ainda assim, para Agassiz Almeida não havia dúvidas de que aquele revés, apesar de doído, representou a semente para uma iminente constituinte.
"O povo brasileiro tinha pressa para retomar as liberdades públicas", enfatiza Agassiz. "Era preciso fundar os pilares do que seria este novo Brasil dos anos 1980, o Brasil da virada do século, um país e um povo em reconstrução", completa, reflexivo.
A volta ao parlamento
Agassiz Almeida foi eleito deputado federal em 15 de novembro de 1986. Àquela altura, já se sabia que não haveria uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para esse fim e que essa seria formada pelos deputados federais e senadores eleitos para o mandato que se seguiria. Assim, ao ser eleito, o paraibano que havia sido cassado seis dias após o golpe, preso dez dias após o golpe e demitido da UFPB no mesmo ano do golpe, estava legalmente incluído na lista de constituintes que iria sepultar a Constituição do Brasil de 1967, produzida e promulgada pela Ditadura Militar para centralizar o poder nos generais.
Agassiz Almeida no plenário da Câmara como deputado federal constituinte
Agassiz Ameida/Arquivo Pessoal
Em suas reminiscências, ele comenta que se lançou candidato porque vislumbrava uma nova constituição como "o pacto político para o recomeço da nação", como uma possibilidade também para que "a redemocratização fosse pactuada sem violência".
Ademais, como nordestino que lá atrás atuara junto às Ligas Camponesas, ele destaca que queria representar os interesses dos trabalhadores e a defesa dos direitos humanos:
"Eu queria empunhar esses estandartes na Constituinte, partindo de uma perspectiva nordestina, de uma preocupação com o Brasil em geral que não deixasse de lado as peculiaridades da nossa região".
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A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada oficialmente em 1º de fevereiro de 1987 e era composta por 512 deputados federais e 81 senadores. Ulysses Guimarães foi eleito o presidente da Assembleia e por isso foi dele o discurso histórico proferido 35 anos atrás.
Ulysses Guimarães em 2 de Fevereiro de 1987: depois da posse no dia anterior, os inícios dos trabalhos
Agência Brasil/Arquivo
Ao todo, foram pouco mais de 21 meses de trabalhos intensos no Congresso Nacional e, segundo acervo da Câmara dos Deputados, foram três versões de texto até que a quarta versão fosse enfim transformada em "redação final" da Constituição Federal de 1988. Ela foi votada e aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.
Entre os constituintes paraibanos, além de Agassiz Almeida, estavam os deputados federais Adauto Pereira, Aluízio Campos, Antônio Mariz, Cássio Cunha Lima, Edivaldo Motta, Edme Tavares, Evaldo Gonçalves, João Agripino, João da Mata, José Maranhão e Lúcia Braga (única mulher da bancada paraibana e uma das 26 deputadas federais constituintes). Entre os senadores constituintes, 81 homens e nenhuma mulher, estavam os paraibanos Humberto Lucena, Marcondes Gadelha e Raimundo Lira.
"Era uma bancada conservadora. Com exceções, claro", admite Agassiz.
Ainda sobre a vida no Congresso Nacional naqueles dias de retomada da democracia, o ex-deputado federal constituinte destaca a "efervescência popular" que, de certa forma, barrou a pressão dos militares na Constituinte.
"Havia uma sensação de que poderíamos construir os fundamentos de um país para todas as pessoas. Houve muita pressão dos militares. A ditadura queria tutelar os trabalhos da constituinte. Não aconteceu", relembra.
Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, exibe a Constituição Federal logo após a sua promulgação em 5 de outubro de 1988
Arquivo Agência Brasil
Sobre sua própria participação nos trabalhos, ele enfatiza que defendeu a anistia e uma indenização para vítimas da Ditadura Militar, apresentou propostas para reestruturar o Ministério Público, defendeu a criação de um controle externo para o Poder Judiciário e lutou pela função social da propriedade. "De certo modo, considero que mantive certa coerência entre aquilo que defendi durante toda a minha vida e a atuação na constituinte".
Ainda assim, ele admite que a partir de certo momento dos trabalhos os grupos de interesse conseguiram se impor à participação popular, tornando mais difícil a aprovação de alguns temas. Mas não todos.
"Na política, é preciso ter paciência para encontrar o ponto de equilíbrio entre o que se busca e o que é possível alcançar", finaliza Agassiz.
A Constituição Cidadã
O professor de História do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Jivago Correia, de 43 anos, estuda há alguns anos a Constituição Federal de 1988, que veio a ser conhecida de Constituição Cidadã, termo cunhado e consagrado ainda no discurso de Ulysses Guimarães.
Sobre a expressão, ele destaca que isso acontece porque se trata da primeira Carta Magna brasileira que "inicia um ciclo de cidadania e consagra um estado de bem social" pautados na universalidade, na seguridade social e no direito.
Ele cita, por exemplo, os direitos indígenas, que pela primeira vez passaram a ser previstos na legislação brasileira.
"A Constituição de 1988 foi a que mais destinou atenção aos direitos dos povos indígenas. Reconheceu a organização social dos povos indígenas, seus costumes, tradições, línguas e o direito às terras. Definiu o direito originário às terras", exemplifica.
Jivago Correia, professor de História da UFPB
Jivago Correia/Arquivo Pessoal
Para além disso, o professor enfatiza os avanços sociais da nova constituição:
"Não dá para pensar cidadania antes de 1988, porque era uma cidadania regulada", declara Jivago Correia.
Com estudos mais focados na área da educação, Jivago comenta também que foi a Constituição de 1988 que promoveu a ampliação do direito à educação, o aumento da vinculação de verba, a autonomia universitária, a inclusão da educação infantil, a gestão democrática da escola pública, a exigência de planos da educação, entre outros.
Uma realidade que, na década de 1990 e principalmente durante as gestões dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, segundo Jivago, conseguiu resistir e conquistar avanços, apesar das pressões em contrário.
Sobre essas conquistas, a propósito, ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Fundo de Criação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (1996), o Brasil Alfabetizado (2003), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005), o Programa Universidade Para Todos (2005), o Universidade Aberta do Brasil (2006), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2006), o Programa de Apoio de Planos de Restruturação da Universidade (2007), o Ciência sem Fronteiras (2011) e a Lei das Cotas (2012).
Além disso, ele destaca com especial atenção a substituição, a partir de 2008, dos antigos Cefets para os atuais IFs. "É a superação de um modelo tecnicista implantado na Ditadura Militar".
Jivago explica que os Cefets ofereciam exclusivamente cursos técnicos, enquanto os IFs, mesmo que mantenham tais cursos técnicos, passaram a oferecer também ensino superior e pós-graduações. Somado a tudo isso, a interiorização dos institutos federais.
"Isso é extremamente importante para o interior. Quebra a ideia de que o filho do pobre é destinado apenas para o curso técnico. Hoje o filho do agricultor tem acesso ao curso superior através dos institutos federais", comemora.
IFPB em Patos, no Sertão da Paraíba: interiorização que deu acesso ao ensino superior ao "filho do agricultor"
Divulgação/IFPB
Ainda assim, ele alerta que a tal Constituição Cidadã sempre esteve sob ataque, mesmo antes de ela sair das gráficas. E em que pese esses avanços citados, houve seguidas tentativas de reverter a situação.
"É o que o pesquisador Eduardo Fagnani vai chamar de 'um breve ciclo de cidadania e de estado de bem estar social no Brasil'", prossegue Jivago.
Um ataque à Constituição Cidadã que, segundo ele, se tornou mais evidente a partir de 2016, depois do que ele chama de "golpe jurídico-parlamentar". Isso porque, logo depois da saída de Dilma Rousseff e da posse de Michel Temer na Presidência, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95, que promove a redução da presença do estado nas garantias dos direitos sociais e difusos.
"Todo aquele avanço da Constituição Cidadã, de um flerte ao estado de bem estar social, é quebrado", lamenta Jivago.
De acordo com o professor de história, trata-se de uma emenda que congela os recursos de educação e saúde por 20 anos, reduz a participação dos gastos sociais nos investimentos públicos, promove corte de verbas e impede o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
"São tempos sombrios para a educação, para a ciência e para a tecnologia. Ocorre uma cruzada contra os direitos sociais e coletivos e uma defesa das liberdades individuais", prossegue, defendendo a revogação da EC95.
Por fim, ele cita o projeto de instituição de um marco temporal para as terras indígenas, algo que para ele representa mais um ataque ao estado de bem estar social.
"É um ataque frontal aos indígenas. Essa aberração não existe dentro da Constituição Federal de 1988. O direito do indígena à terra é imprescritível, é anterior à criação do estado brasileiro", finaliza Jivago.
Povos indígenas se mobilizam contra o projeto de Marco Temporal
Jornal Nacional/ Reprodução
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