A Câmara Municipal de Paulista, município localizado no Sertão da Paraíba, aprovou, por maioria de votos, uma alteração na Lei Orgânica que permite mais que dobrar o período de férias dos parlamentares locais.
A vitória só foi possível graças a cinco dos nove vereadores da Casa: Amaral, Anginho da Van, Cícero de Ademar, Deda e Laércio Redeiro que, por sua vez, assina a autoria do Projeto.
A notícia de aprovação da nova Lei que aumenta o período de férias dos parlamentares para 105 (cento e cinco) dias por ano, foi recebida com revolta pela população.
A aprovação da Lei aconteceu na sessão da terça-feira (17/05) quando os parlamentares que tiveram os respectivos votos vencidos foram: Betinho, Possidonio de Oliveira e Tico França.
Remuneração
De acordo com o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a vereadora que preside a Casa, Josefina Saldanha Veras, recebe R$ 7.596,67 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) como remuneração mensal, e os outros vereadores, a exemplo do autor da propositura, Laércio Araújo do Nascimento, R$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta reais).
A remuneração, na prática, é referente a realização de uma sessão semanal, realizada sempre às terças-feiras, a partir das 09h, com duração máxima de duas horas.
Ainda segundo o Sagres, mesmo com uma carga horária de trabalho na Câmara Municipal que não ultrapassa dez horas por mês os parlamentares já receberam, apenas entre os meses de janeiro de 2022 até março último, um valor individual acumulado de R$ 16.005,14 (dezesseis mil, cinco reais e quatorze centavos). Já a presidente da Casa, por ter um salário diferenciado, recebeu, no mesmo período, o montante de R$ 22.790,01 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais e um centavo).
Salário mínimo
O valor do salário mínimo vigente no Brasil desde o dia 1º de janeiro de 2022, de acordo com a MP 1.091, publicada no dia 31 de dezembro de 2021, é de R$ 1.212,00 (Hum mil duzentos e doze reais) para o trabalhador que cumprir uma carga horária de, pelo menos, 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Recebendo assim, R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos) por hora ou R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos por dia).
De acordo com dados mais recentes de um estudo elaborado pela consultoria IDados, com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgado em setembro de 2021, como proporção do total de ocupados no Brasil, são 34,4% de trabalhadores recebendo até um salário mínimo– o patamar também é o mais alto já apurado desde o início da série histórica, em 2012.
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