A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar favorável ao radialista Nilvan Ferreira, que poderá manter em seu perfil no Instagram, publicações contra o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima.
O comunicador tornou público a compra de urnas funerárias supostamente sem licitação e superfaturadas realizada pelo município de Bayeux, em plena pandemia.
Em sua decisão, a desembargadora destaca que "no conflito em questão, a liberdade de expressão prevalece até o ponto em que não implique ofensa desmedida, desarrazoada ou desvinculada de crítica social ou política própria".
"No caso específico em apreço, apreciadas as provas dos autos recursais, não denoto, perfunctoriamente, que a publicação perpetrada pelo Agravante (Nilvan Ferreira) em seu perfil do INSTAGRAM®, seja, em sua essência, dotada de teor ofensivo ou desvinculada de uma crítica política ou social. Isso porque, a matéria, sem citar explicitamente o nome do agravado, atribui uma suspeita à compra realizada pela Prefeitura do Município de Bayeux, sem licitação, de várias urnas funerárias, sob a justificativa de se antecipar aos efeitos nocivos da pandemia pelo novo coronavírus", diz a desembargadora. "Em casos desse viés, impende-se, pois, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas, sendo descabida a intervenção do Poder Judiciário. O julgador, ao deparar-se com essa situação, deve agir com extrema cautela na determinação de retirada de conteúdos jornalísticos ou matérias de potencial interesse público, na medida em que tais decisões podem gerar um chilling effect (efeito inibidor) na mídia, tolhendo o debate público e o livre mercado de
ideias", completou.
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