O Supremo Tribunal Federal (STF), através de despacho assinado pelo ministro Gilmar Mendes, solicitou o envio de informações por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar seguimento ao julgamento do habeas corpus solicitado por Coriolano Coutinho através de seus advogados de defesa.
O ministro também solicitou informações ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), porém, com um adendo de "urgência" para dar andamento à tramitação do habeas corpus 203.886.
Coriolano recorreu ao STF pleiteando extensão dos mesmos benefícios concedidos ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) em relação ao relaxamento de medidas cautelares de modo que o réu seja liberado da prisão e que, posteriormente, assim como o irmão, também possa ser liberado da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Clique aqui e confira a íntegra do Despacho encaminhado ao STJ.
Clique aqui e confira a íntegra do Despacho encaminhado ao TJPB.
Veja abaixo os prints das telas do Sistema de Informações do STF:
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