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PGR defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória contra a Covid-19

Por PCV Comunicação e Marketing Digital em 25/11/2020 às 17:21:52
Augusto Aras afirma em parecer que defini√ß√£o cabe ao Ministério da Saúde, mas governadores podem agir em caso de omiss√£o federal. PGR discorda da atua√ß√£o de prefeitos nesse sentido. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal que os governadores possam determinar a vacina√ß√£o obrigatória para o combate à pandemia de Covid-19.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras afirmou que essa competência pode se definir:

caso o Ministério da Saúde n√£o aja para garantir a imuniza√ß√£o da popula√ß√£o ou eventualmente adote critérios (técnicos e científicos) para a imuniza√ß√£o que n√£o sejam adequados; e

levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual.

O chefe da PGR disse ainda que n√£o h√° possibilidade de prefeitos determinarem as medidas.

"N√£o h√°, todavia, interesse predominantemente local que autorize os municípios, por lei, a determinar a obrigatoriedade de vacina√ß√£o, nem mesmo em caso de eventual ina√ß√£o do Ministério da Saúde”, afirmou.

Vacina√ß√£o obrigatória ser√° analisada pelo plen√°rio do STF, define Lewandowski

Augusto Aras se manifestou em uma a√ß√£o protocolada no STF pelo PDT e que busca assegurar a competência de Estados e municípios para determinar a vacina√ß√£o obrigatória e outras medidas profil√°ticas no combate à pandemia de Covid-19.

O partido argumenta que essa atribui√ß√£o deve ser reconhecida a governadores e prefeitos desde que as medidas sejam amparadas em evidências científicas e proporcionem maior prote√ß√£o.

Além desse caso, outros três processos discutem no STF a vacina√ß√£o contra a Covid-19. Todos os casos est√£o sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Duas a√ß√Ķes que tratam sobre a obrigatoriedade de o governo apresentar um plano de vacina√ß√£o para a pandemia est√£o marcadas para serem julgadas no plen√°rio virtual a partir do próximo dia 4.

Segundo Aras, a defini√ß√£o das vacina√ß√Ķes obrigatórias é atribui√ß√£o do Ministério da Saúde, mas em caso de ina√ß√£o do órg√£o federal em meio a um cen√°rio de calamidade pública sem precedentes, os estados poder√£o estabelecer a obrigatoriedade da imuniza√ß√£o como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde.

PDT pede ao STF que estados decidam sobre obrigatoriedade de vacina

A PGR afirma que, para fixar a imuniza√ß√£o, os estados precisam demonstrar que os fundamentos adotados pelo órg√£o federal n√£o atendem à realidade do Estado.

“É preciso que se busque o necess√°rio equilíbrio na atua√ß√£o dos entes federativos, em uma uni√£o de esfor√ßos e colabora√ß√£o mútua, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19 “, escreveu o PGR.

Ainda de acordo com Aras, “apenas nos casos em que os critérios (técnicos e científicos pautados na preven√ß√£o e precau√ß√£o) adotados pelo Ministério da Saúde para dispensa da obrigatoriedade da vacina√ß√£o n√£o correspondam à realidade local ou no caso de manifesta ina√ß√£o do Ministério da Saúde, podem os estados-membros estabelecer a compulsoriedade da imuniza√ß√£o por lei que obrigue a popula√ß√£o no √Ęmbito dos seus territórios”.

Fonte: G1/PB

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