O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Arthur Paredes Cunha Lima, o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB) e mais quatro pessoas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A denúncia aparece como desdobramento da nona fase da Operação Calvário que investiga o desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões em verbas públicas da Paraíba durante a gestão de Ricardo Coutinho à frente do Estado.
Além do conselheiro afastado e do ex-governador também foram denunciados o ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama; o controlador da Organização Social Cruz Vermelha e ex-administrador do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL) de João Pessoa, Daniel Gomes da Silva; o advogado Diogo Maia da Silva Mariz; e, o ex-deputado Arthur Paredes Cunha Lima Filho.
Os denunciados tem um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar suas respectivas defesas contra as acusações que vão desde crimes contra a administração pública até corrupção passiva.
O prazo foi dado pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, e todo o processo segue em sigilo judicial devido ao foro privilegiado do conselheiro afastado Arthur Cunha Lima.
Confira abaixo imagem do despacho:
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