Promotor lembra que o município já registra 1.511 casos e 18 óbitos por Covid-19. Aglomerações em São Bento estão na mira do MPPB
MPPB / Divulgação
A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de delito em aglomeração promovida pela Prefeitura Municipal de São Bento durante inaugurações de praça e escola, ocorridas nessa quinta-feira (8), que desrespeitariam decretos da própria gestão municipal. Os eventos, inclusive, foram publicadas nas redes sociais e tiveram queima de fogos de artifício. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes.
A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de São Bento, mas os telefonemas não foram atendidos.
O promotor lembrou que o município já registra 1.511 casos e 18 óbitos por Covid-19. E pontuou que os responsáveis pela divulgação do calendário de inaugurações foram o prefeito Jarques Lúcio da Silva e o secretário de Obras Marcos Antônio Lúcio dos Santos.
Osvaldo Lopes destaca ainda que, no dia 24 de julho, a Prefeitura de São Bento publicou o decreto de número 1.1179/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, entre as quais a proibição de aglomeração de qualquer natureza. Assim, a Prefeitura teria desrespeitado a própria medida.
Além disso, o Ministério Público expediu recomendação proibindo, enquanto durar a pandemia, a utilização de fogos de artifício em todo o território municipal para que não houvesse o agravamento do estado de saúde dos moradores do município.
O promotor Osvaldo Lopes apontou ainda que é crime contra a saúde pública infringir determinação de poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
"Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio antes que a transmissão comunitária se torne incontornável", declarou o promotor.
