Justiça manda ex-senador Cássio Cunha Lima devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Justiça manda ex-senador Cássio Cunha Lima devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos
Valor é referente ao período de quase quatro anos em que ele acumulou sal√°rio de senador e pens√£o de ex-governador, ultrapassando o teto salarial permitido por lei. C√°ssio Cunha Lima na época em que era senador

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-senador paraibano C√°ssio Cunha Lima deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1,1 milh√£o. A decis√£o é da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2¬™ Vara Federal na Paraíba, que constatou que por quase quatro anos o político recebeu sal√°rios acima do teto constitucional. No período, ele recebeu o sal√°rio de senador e uma pens√£o vitalícia como ex-governador, valores que somados excediam em mais de R$ 25 mil o teto salarial de R$ 33 mil mensais no setor público.

Procurada, a assessoria do ex-senador disse que C√°ssio n√£o vai se pronunciar sobre a decis√£o, mas que vai recorrer para as inst√Ęncias superiores a que tem direito, por discordar da decis√£o tomada em primeira inst√Ęncia.

O período de recebimento de valores acima do teto come√ßa em 2013, mas a decis√£o enquadra C√°ssio Cunha Lima apenas a partir de novembro de 2014, quando o MPF protocolou a denúncia contra ele. E vai até maio de 2018, quando uma primeira decis√£o judicial limitou os vencimentos do ent√£o senador.

O ex-senador j√° havia sido condenado a devolver os valores, mas tinha entrado com embargos de declara√ß√£o (quando a parte no processa alega falhas processuais para solicitar a revis√£o do caso). Na an√°lise destes embargos, no entanto, a juíza declarou, ao se referir à pens√£o de ex-governador, que "a demanda n√£o comporta mais espa√ßo para qualquer discuss√£o sobre a natureza jurídica desse 'instituto de natureza peculiar' recebido pelo réu, cuja concess√£o foi declarada inconstitucional pelo STF".

Para tanto, ela lembra que o Supremo Tribunal Federal j√° declarou a inconstitucionalidade do recebimento por parte de ex-governadores. "A acumula√ß√£o da pens√£o especial com o subsídio de parlamentar constitui afronta ao texto constitucional", pontuou a magistrada.