"Mobilização Cidadã: A Importância da Regularização Eleitoral para o Exercício Pleno da Democracia nas Eleições Municipais de 2024"
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 06 de outubro, e o encerramento do cadastro eleitoral previsto para o dia 08 de maio, o Fórum Eleitoral de Conceição convoca os cidadãos que atendem aos requisitos legais para alistamento e os eleitores da 41ª Zona que possuem pendências na coleta biométrica a comparecerem ao Cartório Eleitoral.
Quem Deve Comparecer?
Conforme a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 14, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, sendo facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 a 17 anos. Com base no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.659/2021, eleitores com 15 anos podem tirar o título, mas o voto só é permitido a partir dos 16 anos.
A convocação estende-se a todos que tiraram a primeira via do título de eleitor entre 17 de março de 2020 a 05 de maio de 2023, cuja biometria não foi coletada, assim como aqueles que não participaram do recadastramento biométrico realizado pelo TRE/PB em 2016.
Atualmente, na 41ª Zona Eleitoral - Conceição, existem 790 eleitores sem biometria, distribuídos da seguinte forma:
- Conceição: 403 eleitores
- Ibiara: 142 eleitores
- Santa Inês: 78 eleitores
- Santana de Mangueira: 167 eleitores
Documentação Necessária
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto
- Comprovante de vínculo com o município (comprovante de residência, contracheque, entre outros)
Atendimento
O atendimento ocorrerá até o dia 08 de maio de 2024 no Cartório Eleitoral de Conceição, situado na Rua Antônio Gonzaga, s/n, CEP 58970-000, ou em qualquer outro Cartório Eleitoral da Paraíba. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 14:00h. Para informações adicionais, entre em contato através do telefone e WhatsApp (83) 9 9638-3448 ou pelo e-mail [email protected].
A regularização da situação eleitoral é fundamental para garantir o pleno exercício do direito de voto nas eleições municipais, fortalecendo assim a democracia e a representatividade dos cidadãos.
CONCEIÇÃO:
SANTA INÊS:
IBIARA:
SANTANA DE MANGUEIRA: