CASO DOS CODIFICADOS… PGR emite próxima semana parecer sobre pedido de Ricardo Coutinho para adiar julgamento de ação

A Procuradoria-Geral da República deverá emitir, na próxima semana, parecer sobre recurso protocolado por advogados de Ricardo Coutinho, junto ao Supremo Tribunal Federal, para adiar o início do julgamento de uma ações remanescente da Operação Calvário, relativa ao escândalo de contratação dos codificados.

Após o recurso, o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria junto ao STF, oficiou a 2ª Vara Criminal de João Pessoa, solicitando informações, que, inclusive, já foram prestadas quanto ao encaminhamento da ação penal. E, agora, acionou a PGR para emissão de parecer.

A audiência foi agendada para as 8h30 de 21 de setembro. Em seu recurso, o ex-governador alegou suposto cerceamento de defesa e também pedem acesso à documentos de origens virtuais e físicas que por ventura constem dos autos, razões estas que seriam suficientes para o adiamento pleiteado.

O valor da Ação Penal é de R$ 215.989.501,72 (duzentos e quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos).

De acordo com o Sistema de Informação da Justiça, o assunto principal trata de "Ordenação de Despesa não Autorizada" e o secundário "Falsidade Ideológica".

O ex-governador foi apontado como réu após investigações oriundas da 'Operação Calvário' desbaratarem um suposto esquema de desvio de verbas com valor superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos durante a gestão de Coutinho, então chefe do Executivo Estadual.

Denúncia – Na denúncia do Gaeco, que resultou em ação penal, o Ministério Público da Paraíba cobra devolução de R$ 215.989.501,72, pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração.

Essa ação, como se sabe, deveria ter sido julgada, originalmente, em 18 de agosto de 2022, mas foi adiada por decisão do ministro Gilmar Mendes, atendendo a um pedido dos advogados de Ricardo Coutinho.

Histórico – Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, foram realizadas 12 fases, que resultaram em 23 ações penais, nas quais o ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em pelo menos 13.

O Ministério Público já liberou planilha, revelando um balanço do rombo beira à casa do meio bilhão de reais.

A planilha divulgada envolve 173 investigados, que teriam promovido desvio estimado de R$ 434.026.009,15 dos cofres públicos, por parte de uma suposta organização criminosa, que foi liderada Ricardo Coutinho, segundo o Gaeco, e de acordo com delações de Livânia Farias, Ivan Burity e o lobista Daniel Gomes da Silva.

"Apenas" cerca de R$ 144 milhões foram, até o momento, retidos por determinação judicial.