CASO DOS CODIFICADOS Juiz confirma para 21 de setembro julgamento de primeira ação da Calvário contra Ricardo Coutinho

É possível que, no mês de setembro, finalmente, uma das ações penais remanescente da Calvário comece a ser julgada. Seria a primeira ação a entrar em julgamento, desde que a operação foi deflagrada, há cinco anos e que, em dezembro de 2019, levou à prisão de Ricardo Coutinho e mais 16 outras pessoas, com o indiciamento de um total de 33 suspeitos.

O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz (2ª Vara Criminal), agendou, para às 8h30, de 21 de setembro de 2023, audiência de instrução para julgamento de uma ação criminal, relativa à denúncia do Gaeco, envolvendo a contratação de milhares de codificados, por parte do ex-governador Ricardo Coutinho. Um caso que, inclusive, até ensejou reprovação de contas do ex-governador por parte do Tribunal de Contas do Estado.

Na denúncia do Gaeco, o Ministério Público da Paraíba ainda cobra devolução de R$ 215.989.501,72, pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Segundo o Tribunal de Justiça, a matéria da ação principal trata de "Ordenação de Despesa não Autorizada" e, a secundária "Falsidade Ideológica".

Essa ação, como se sabe, deveria ter sido julgada, originalmente, em 18 de agosto de 2022, mas foi adiada por decisão do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), atendendo a um pedido dos advogados de Ricardo Coutinho.

Histórico – Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, foram realizadas 12 fases, que resultaram em 23 ações penais, nas quais o ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em pelo menos 13. Há algumas semanas, o Ministério Público liberou planilha, revelando um balanço do rombo beira à casa do meio bilhão de reais.

A planilha divulgada envolve 173 investigados, que teriam promovido desvio estimado de R$ 434.026.009,15 dos cofres públicos, por parte de uma suposta organização criminosa, que foi liderada Ricardo Coutinho, segundo o Gaeco, e de acordo com delações de Livânia Farias, Ivan Burity e o lobista Daniel Gomes da Silva. "Apenas" cerca de R$ 144 milhões foram, até o momento, retidos por determinação judicial.