Manifestação ocorre em frente à sede do Ministério da Educação (MEC). Em 16 instituições, presidente não seguiu tradição de nomear candidato mais votado nas eleições acadêmicas. Reitores eleitos e não empossados por Bolsonaro protestam em Brasília
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Reitores de universidades e institutos federais eleitos pelas comunidades acadêmicas, mas não empossados pelo presidente Jair Bolsonaro, protestaram nesta quarta-feira (9), em frente à sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Reitores eleitos nas universidades federais e não empossados por Bolsonaro criticam 'intervenções' do governo
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A União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também participam do ato nesta quarta-feira. O grupo pede uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Pela Constituição, desde 1996, a instituição de ensino deve encaminhar ao presidente da República uma lista com os três candidatos à reitoria mais votados internamente. Por tradição, o presidente da República formaliza a escolha do primeiro nome.
Reitores eleitos e não empossados por Bolsonaro protestam em Brasília
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Ao longo de seu mandato, no entanto, Bolsonaro nomeou 16 reitores que não foram os eleitos pela comunidade. Na Universidade Federal do Piauí (UFPI), por exemplo, o presidente escolheu o segundo mais votado. Já no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), ele empossou um reitor temporário.
O G1 questionou o MEC sobre os critérios adotados pelo governo, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
Carta aberta
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Os reitores de universidades e institutos federais eleitos pelas comunidades acadêmicas, mas não empossados, escreveram uma carta aberta para criticar a conduta do governo federal.
"Realmente, para que serve um processo eleitoral de grandes proporções, envolvendo milhares de servidores e estudantes em dezenas de cidades, se o seu resultado não for integralmente respeitado? A prática da democracia seria apenas uma mera formalidade na visão de nossos representantes políticos?", afirma o documento.
No dia 26 de novembro, Bolsonaro afirmou, em live do Facebook, que não quer "interferir politicamente em lugar nenhum", mas que verifica os nomes das listas encaminhadas pelas universidades e detecta candidatos "militantes".
"Mas o que é comum chegar na minha mesa: lista tríplice! Daí a gente pesquisa a vida da pessoa, pessoas trazem informações, chega na nossa frente, chega, daí chega a informação: esse cara é do PSOL, esse outro é do PT, esse outro é do PCdoB. A gente não deve escolher ninguém por questão ideológica, mas a gente vê que são militantes e qualquer um que você escolhe, nesse quesito, se bem que esse não é o critério mais adequado para se excluir ou não alguém dessa lista, mas (inaudível) isso compromete!", disse.
A carta dos reitores também responde à observação do presidente. "A intervenção nas instituições federais de ensino e a indicação de reitores biônicos remontam aos tempos da Ditadura Militar no Brasil e não são aceitáveis no Estado Democrático de Direito, conquistado a partir de duras lutas políticas e sociais", afirma o texto.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma que a carta dos reitores é "um marco para denunciar os ataques à democracia".
"As intervenções do presidente atacam a autonomia universitária e prejudicam a proposta de construção de conhecimento plural das universidades. O efeito, portanto, será devastador para a pesquisa e para a educação brasileira", diz Iago Montalvão, presidente da UNE.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no plenário virtual, uma ação do Partido Verde que questiona a escolha de reitores e vice-reitores nas instituições de ensino federais. Segundo o PV, o governo tem desrespeitado a autonomia universitária ao nomear candidatos sem seguir critérios científicos.
O ministro Edson Fachin votou no dia 9 de outubro. Segundo ele, o escolhido deve ser o primeiro colocado na lista tríplice das universidade, sem atender a "agendas políticas". Não há data para o encerramento da votação.
OAB defende nomeação dos mais votados
Em novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ao STF que o presidente Jair Bolsonaro deveria nomear para as reitorias das instituições federais apenas os primeiros nomes da lista tríplice - ou seja, os mais votados nas eleições acadêmicas.
A entidade pediu ainda que fossem anuladas as nomeações que não respeitaram o critério de votação.
PGR critica autonomia das universidades
Em resposta à OAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao STF, em parecer, que o presidente da República não pode ser obrigado a escolher, como reitores, os primeiros colocados nas listas tríplices elaboradas pelas universidades federais.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a autonomia universitária prevista na Constituição "não equivale à concessão de independência ou soberania a essas instituições".
"Impor ao Presidente da República a escolha do nome que figure em primeiro lugar na lista elaborada para a escolha de autoridades reduziria sua atuação à simples homologação de eleições realizadas pelos órgãos interessados e equivaleria à subtração de prerrogativa presidencial expressamente prevista na Constituição Federal", afirmou.
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