A Prefeitura Municipal de Conceição, através de sua assessoria, emitiu uma nota pública para esclarecer à comunidade sobre a recente operação realizada pelo Ministério Público da Paraíba em suas dependências, especialmente no setor de licitação. A operação, ocorrida em 20 de fevereiro de 2023, está relacionada à Licitação TP 04/2021, que envolve a limpeza urbana municipal.
Em primeiro lugar, a Prefeitura destaca que todas as solicitações feitas pelas autoridades competentes foram prontamente atendidas, sem questionamentos, e com acompanhamento das autoridades municipais responsáveis. Contrariando informações divulgadas pela imprensa, nenhum agente público está sendo investigado, e nenhum mandado de busca e apreensão foi executado em residências ou pertences de agentes públicos.
Os alvos das investigações são empresários e suas empresas que estavam terceirizando o serviço de limpeza urbana de forma irregular. A Prefeitura informa que o contrato com a empresa investigada foi rescindido em 22 de fevereiro de 2024, e todas as medidas legais estão sendo tomadas para garantir a continuidade do serviço, evitando prejuízos à população.
Sobre a Licitação TP 04/2021, a nota destaca os seguintes pontos:
1. Ampla Divulgação: Houve ampla divulgação em todas as plataformas obrigatórias.
2. Concorrência: Participação de 12 empresas, demonstrando ampla concorrência.
3. Escolha da Vencedora: A empresa vencedora foi aquela que ofereceu a melhor proposta.
4. Documentação Regular: Todas as certidões estavam em dia, sem restrições em desfavor da empresa vencedora naquele momento.
Quanto à prestação de serviço da empresa vencedora, a Prefeitura afirma não ter queixas, ressaltando que a empresa sempre cumpriu suas obrigações contratuais, atendendo a todas as demandas solicitadas.
A Prefeitura esclarece que a terceirização de serviços, conforme mencionada na nota, é vedada para a licitação TP 04/2021, conforme estabelecido na cláusula 9, alínea f, do contrato. A empresa vencedora, de forma autônoma, decidiu terceirizar sem comunicar previamente ao Município, o que resultou na rescisão contratual.
Quanto ao pagamento, a Prefeitura assegura que sempre foi efetuado mensalmente, obedecendo às devidas medições legais. A nota enfatiza a ausência de qualquer relação financeira entre os servidores municipais e os empresários das empresas envolvidas.
A Prefeitura se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos e fornecimento de dados, incluindo celulares, computadores pessoais, senhas de redes sociais, e-mails públicos e privados, entre outros. A equipe de licitação é respaldada, e a Prefeitura acredita na integridade de seus membros.
Por fim, a nota alerta para a apuração de fake news com o intuito de denegrir a imagem de servidores públicos, afirmando que medidas legais estão sendo tomadas. Informações adicionais podem ser solicitadas através do e-mail da ouvidoria pública: [email protected].
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