Conceição Conceição/PB

NOTA PÚBLICA: Prefeitura Municipal de Conceição esclarece operação do Ministério Público

Por PCV Comunicação e Marketing Digital

22/02/2024 às 20:09:59 - Atualizado h√°

A Prefeitura Municipal de Conceição, através de sua assessoria, emitiu uma nota pública para esclarecer à comunidade sobre a recente operação realizada pelo Ministério Público da Paraíba em suas depend√™ncias, especialmente no setor de licitação. A operação, ocorrida em 20 de fevereiro de 2023, est√° relacionada à Licitação TP 04/2021, que envolve a limpeza urbana municipal.

Em primeiro lugar, a Prefeitura destaca que todas as solicitações feitas pelas autoridades competentes foram prontamente atendidas, sem questionamentos, e com acompanhamento das autoridades municipais respons√°veis. Contrariando informações divulgadas pela imprensa, nenhum agente público est√° sendo investigado, e nenhum mandado de busca e apreensão foi executado em resid√™ncias ou pertences de agentes públicos.

Os alvos das investigações são empres√°rios e suas empresas que estavam terceirizando o serviço de limpeza urbana de forma irregular. A Prefeitura informa que o contrato com a empresa investigada foi rescindido em 22 de fevereiro de 2024, e todas as medidas legais estão sendo tomadas para garantir a continuidade do serviço, evitando prejuízos à população.

Sobre a Licitação TP 04/2021, a nota destaca os seguintes pontos:

1. Ampla Divulgação: Houve ampla divulgação em todas as plataformas obrigatórias.

2. Concorr√™ncia: Participação de 12 empresas, demonstrando ampla concorr√™ncia.

3. Escolha da Vencedora: A empresa vencedora foi aquela que ofereceu a melhor proposta.

4. Documentação Regular: Todas as certidões estavam em dia, sem restrições em desfavor da empresa vencedora naquele momento.

Quanto à prestação de serviço da empresa vencedora, a Prefeitura afirma não ter queixas, ressaltando que a empresa sempre cumpriu suas obrigações contratuais, atendendo a todas as demandas solicitadas.

A Prefeitura esclarece que a terceirização de serviços, conforme mencionada na nota, é vedada para a licitação TP 04/2021, conforme estabelecido na cl√°usula 9, alínea f, do contrato. A empresa vencedora, de forma autônoma, decidiu terceirizar sem comunicar previamente ao Município, o que resultou na rescisão contratual.

Quanto ao pagamento, a Prefeitura assegura que sempre foi efetuado mensalmente, obedecendo às devidas medições legais. A nota enfatiza a aus√™ncia de qualquer relação financeira entre os servidores municipais e os empres√°rios das empresas envolvidas.

A Prefeitura se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos e fornecimento de dados, incluindo celulares, computadores pessoais, senhas de redes sociais, e-mails públicos e privados, entre outros. A equipe de licitação é respaldada, e a Prefeitura acredita na integridade de seus membros.

Por fim, a nota alerta para a apuração de fake news com o intuito de denegrir a imagem de servidores públicos, afirmando que medidas legais estão sendo tomadas. Informações adicionais podem ser solicitadas através do e-mail da ouvidoria pública: [email protected].

CONFIRA O DOCUMENTO PUBLICADO PELA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO: CLIQUE AQUI

Fonte: Frank Edson | Conceição Verdade
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