Em resposta aos eventos ocorridos nesta data, 11 de janeiro de 2024, relacionados ao Açude do Roçado, a Prefeitura Municipal de Conceição, através de sua equipe técnica qualificada, emitiu um comunicado para esclarecer os acontecimentos e fornecer informações relevantes à comunidade.
Licença de Regularização e Evento Climático Extremo
A Prefeitura destaca que a licença de regularização para a obra hídrica no Açude do Roçado, sob o número 05631, Processo 00939/2023, está devidamente atualizada desde 24 de abril de 2023 junto à Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA). Além disso, ressalta que a magnitude das chuvas na madrugada de hoje configura um evento climático extremo, causando danos significativos à comunidade.
Conforme dados da CAGEPA, o total de chuvas na zona urbana foi de 99 mm, mas registros nas redes sociais indicam volumes superiores, alguns ultrapassando 300 mm. A irregularidade do fenômeno, aliada ao desmatamento das encostas do manancial, pode ter contribuído para a intensificação do desastre.
Desmatamento e Barramentos de Água
O comunicado aborda a preocupação com o desmatamento das encostas do açude, destacando a importância da vegetação como barreira natural contra a erosão. A perda dessa proteção natural pode ter aumentado a pressão e o carreamento de sedimentos, contribuindo para o desastre.
Também são mencionados pequenos barramentos de água a montante do Açude do Roçado, que não suportaram o elevado volume de água, rompendo-se e ampliando o volume de água ao longo do curso do riacho.
Legislação e Notificações
A prefeitura enfatiza que a legislação referente a grandes reservatórios de água é delineada pela Política Nacional de Segurança de Barragens. A responsabilidade sobre açudes e barragens é atribuída à Agência Nacional de Águas (ANA) e, no caso da Paraíba, à AESA. A construção dessas estruturas exige autorização prévia de ambas as entidades.
Sobre as declarações do presidente da AESA, que indicam notificações sobre potenciais desastres iminentes, a prefeitura afirma não ter encontrado, até o momento, qualquer notificação oficial em seus arquivos. Solicita que notificações desse tipo sejam realizadas diretamente, de forma pessoal e com confirmação de recebimento.
Situação Atual e Próximos Passos
Até o momento, a defesa civil municipal não registrou casos de vitimização, apenas prejuízos materiais. A Prefeitura se compromete a fornecer novos esclarecimentos ao longo da semana, através de seu corpo técnico, buscando informar a comunidade de Conceição sobre os desdobramentos e as medidas que estão sendo tomadas para lidar com a situação.
O município pede à população que permaneça atenta às informações oficiais e colabore com as autoridades locais durante esse período desafiador.
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