Nova secretaria executiva aprovada pela CCJ da Câmara deve agilizar alvarás e licenças da construção civil

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na reunião desta segunda-feira (4), foi favorável à criação da Secretaria Executiva de Controle Urbanístico e Coordenadoria de Projetos Especiais. Para o líder do prefeito na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania), as novas estruturas vão dar celeridade aos alvarás e licenças, aumentando a agilidade do poder publico e facilitando, assim, o desenvolvimento econômico da capital paraibana.

"Esses instrumentos têm o objetivo de descentralizar as ações para aumentar a rapidez. Existem queixas da sociedade, principalmente no setor de construção civil e de corretores de imóveis sobre demora na liberação dos alvarás. A Prefeitura, sensível a essa situação, promove a agilidade na tramitação e dá mais segurança na análise e fiscalização dos projetos apresentados. Para além disso, cria-se a Coordenadoria de Projetos Especiais para se responsabilizar por grandes projetos que precisam de aporte de recursos federias, a exemplo do Parque José Targino Maranhão", explicou Bruno Farias (Cidadania).

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O PLO 1807/2023, do Executivo Municipal, acatado pela comissão, cria a Secretaria Executiva de Controle Urbanístico vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com a finalidade de auxiliar na coordenação e condução das ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, bem como auxiliar na formulação e execução da política de licenciamento e controle urbano.

De acordo com o documento, ainda fica criada a Coordenadoria de Projetos Especiais na Seplan para auxiliar na coordenação e condução de projetos especiais voltados ao desenvolvimento da cidade de João Pessoa.

Fonte: CMJP