NESTA TERÇA Governo lança editais para Lei Paulo Gustavo e outras iniciativas com valor de mais de R$ 50 milhões

O governo do Estado oficializa, nesta terça (05/09), editais para a execução da chamada Lei Paulo Gustavo. Também serão assinados os editais das Mostras e Festivais de Cinema da Paraíba, a 2ª chamada do Programa Arte na Bagagem e do Programa ICMS Cultural. Ao todo, representam aplicação de R$ 50 milhões em investimentos na Cultura.

O governador João Azevedo também vai assinar o próprio Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo e as convocatórias para as próximas eleições do Conselho Estadual de Política Cultural e para a Conferência Estadual de Cultura. A Secult (Secretaria de Estado da Cultura) disponibilizará em sua página eletrônica, no Portal do Governo do Estado.

Lei Paulo Gustavo – Serão lançados 13 editais na Paraíba: um edital específico para o audiovisual e 12 editais que vão abranger as demais linguagens artísticas – sendo um para cada Regional de Cultura (RC), totalizando R$ 48.677.436,90 de investimentos executados pelo Governo do Estado.

ICMS Cultural – O Edital é destinado à seleção de projetos culturais que serão financiados com recursos da Renúncia Fiscal. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 3.357.320,29. Por meio desse programa, as empresas podem abater 100% daquilo que investirem na cultura no momento em que forem pagar o ICMS.

Arte na Bagagem – O programa tem o objetivo de contribuir para a inserção da produção cultural paraibana em níveis regional, nacional e internacional. Serão investidos R$ 500 mil nesta 2ª chamada (para a primeira foram destinados outros R$ 500 mil). As inscrições vão até 30 de setembro.

Mostras e Festivais de Cinema – Estas ações, totalizando R$ 600 mil, têm o objetivo de multiplicar as janelas de exibição para dar vazão a um aumento considerável da produção do setor, decorrente dos investimentos originários da Lei Aldir Blanc (2020), da Lei Paulo Gustavo (2022) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (2022).

Conselho de Cultura – As eleições do Consecult estão marcadas para 15 de dezembro, quando serão escolhidos 12 novos representantes da sociedade civil (e seus respectivos suplentes). O Conselho tem ao todo 24 conselheiros, contando com os 12 representantes de órgãos do poder público. A novidade é que as eleições terão urnas eletrônicas.

Conferência Estadual de Cultura – A conferência será realizada de 16 a 18 de novembro, em Campina Grande. Esse evento unificará em documento único da Paraíba as propostas votadas e escolhidas nas Conferências Municipais. Os delegados paraibanos serão escolhidos em Campina Grande para participarem e defenderem suas propostas na Conferência Nacional, de 4 a 8 de março/2024.