O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz (2ª Vara Criminal), em despacho da última terça (dia 16), abriu prazos para o ex-governador Ricardo Coutinho, e seus irmãos Coriolano e Raquel Coutinho, possam apresentar defesa em ação penal remanescente da Operação Calvário, e recepcionada pelo magistrado em 9 de novembro de 2021, a partir de denúncia do Gaeco.
Esta ação se reporta à denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro, e envolve ainda Ricardo Cerqueira Leite Vieira Coutinho (Rico). Dentre os imóveis que teriam sido adquiridos com dinheiro de propina constam uma casa no Bosque das Orquídeas (onde mora o ex-governador), além de uma propriedade em Bananeiras, a Fazenda Angicos (imagem abaixo), adquirida supostamente por Coriolano.
Denúncia – De acordo com a denúncia, Ricardo Coutinho teria sido beneficiado com dinheiro de empresas que forneciam produtos agrícolas ao governo do Estado, e envolve negociações com o empresário Ivanilson Araújo, com movimentação de R$ 70 milhões, entre 2011 e 2018.
Denúncia – Conforme a denúncia, o valor do imóvel localizado no condomínio Bosque das Orquídeas (Portal do Sol) foi avaliado inicialmente em R$ 1,7 milhão. O empresário Ivanilson Araújo teria sido o responsável de “acertar” contratos com o governo do Estado e repassar parte do dinheiro de volta para parentes do ex-governador.
As investigações apontaram triangulação da operação ocorrida através da simulação de compra de um terreno na região de Macaíba, no Rio Grande do Norte, na tentativa de apagar pistas do esquema.
Aponta a denúncia do Gaeco que Rico teria simulado a “compra e venda de imóvel com o pai, Ricardo Vieira Coutinho, visando a ocultação da origem ilícita do patrimônio deste, sendo o dinheiro auferido com a suposta transação empregado na aquisição do imóvel residencial de Ricardo Vieira Coutinho, objeto desta denúncia, dando aspecto de licitude à transação”.
Na denúncia, Rico é acusado de lavagem de dinheiro, enquanto os outros denunciados respondem por crimes de lavagem e corrupção passiva. A força-tarefa calcula que o grupo deve reparar os cofres públicos em R$ 7,3 milhões, por dano ao erário.
De acordo com as investigações, Ivanilson, proprietário da Santana Agroindustrial, recebeu do governo estadual R$ 2,9 milhões em 22 de fevereiro de 2018 e, dez dias depois, teria repassado R$ 300 mil para Raquel Coutinho.
Na sequência, a irmão do então governador, em 9 de março, teria feito um depósito de R$ 289 mil em aplicação usada por Ricardo Coutinho para, em 14 de março de 2018, compor os R$ 409,9 mil dados como parte da aquisição do imóvel.
Ainda na denúncia, o Gaeco descreve também uma doação de R$ 10,2 mil, feita pelo grupo empresarial, para a Fazenda Angicos, em “silagem de sorgo”, através de Coriolano, que se apresenta como proprietário do imóvel, apesar das suspeitas do Gaeco de que pertence, na verdade, a Ricardo Coutinho.
Faturamento – Ainda de acordo com as investigações, com dados obtidos no Sistema Sagres (Tribunal de Contas do Estado), a empresa Santana Agroindustrial faturou R$ 70 milhões entre 2011 e 2018.
Hélder Moura