Certame chegou a ser suspenso pela Justiça, no mês de março, após pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba. Suspensão foi cancelada sete dias depois, após recurso do governo do Estado. Gabarito de concurso embaixo de mão, que segura caneta
Divulgação
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente a denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Simed-PB), sobre supostas irregularidades no edital do concurso público da Polícia Civil, voltada para a especialidade profissional para a contratação de médico. O resultado do certame foi divulgado no último mês de abril.
O concurso chegou a ser suspenso pela Justiça, no mês de março, para os cargos de perito oficial médico-legal especialista em psiquiatria e patologia. A decisão foi tomada após um pedido também do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pediu a adequação das vagas do certame.
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Na época, o Simed-PB apontou que o edital do certame oferecia 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.
Na ação, de novembro de 2021, o sindicato defendeu que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções.
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Segundo o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.
A suspensão foi cancelada sete dias depois. Dessa vez, a decisão acatou um recurso do Governo da Paraíba.
Concurso da Polícia Civil na Paraíba
Ao todo, o Concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com os salários variando de R$ 3.726,73 a R$ 12.769,801.
Pelo menos58 mil candidatos estavam aptos para as provas, sendo 42 mil em João Pessoa e 16 mil em Campina Grande.
A organização do certame é feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com 95.442 inscrições homologadas, o cargo mais concorrido foi o de perito oficial odonto-legal, de área geral, com mais de 201 inscrições para uma vaga.
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