O Governo do Estado da Paraíba, em parceria com todos os governadores de Estados do Nordeste, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo Federal divida de forma igualitária no país os recursos do chamado salário-educação.
De acordo com o pedido dos governadores, os R$ 13 bilhões destinados ao setor, ao serem divididos igualmente entre todos os estudantes do País, ao contrário do que acontece hoje, respeitaria o preceito constitucional do direito à Educação.
Segundo a matéria originalmente no Estadão, para os governadores da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, o critério deveria ser apenas o número de alunos matriculados e não a arrecadação de cada Estado.
O dinheiro em questão é utilizado, em geral, para comprar merenda, transporte escolar e para a viabilização de escolas em tempo integral. Ele não pode ser utilizado em folha de pagamento.
Ainda conforme as informações divulgadas pelo Estadão, com uma eventual nova divisão, em que todo o bolo arrecadado com o salário-educação – em torno de R$ 13 bilhões – fosse dividido igualmente para todos os estudantes do País,Piauí e Alagoas aumentariam o que recebem em mais de 200% e Maranhão e Amapá, em 400%. Por outro lado, Estados como São Paulo, Rio e Distrito Federal reduziriam pela metade o que vêm recebendo há cerca de 15 anos.
Com uma decisão favorável, em linhas gerais, as escolas públicas de São Paulo podem perder R$ 2,6 bilhões.
Hoje, o Estado recebe por meio do salário-educação cerca de R$ 5 bilhões, que são divididos por 7 milhões de alunos, das redes estaduais e municipais paulistas. Se o Supremo aceitar o pedido de mudança, dos R$ 2,6 bilhões que sairiam de São Paulo, cerca de R$ 1,3 bilhão deixaria de ir para escolas estaduais, uma perda que representa 22% do orçamento de custeio e investimento da educação do Estado. O restante sairia do que é enviado para as redes municipais. “Todas as cidades de São Paulo perderiam, das mais ricas às mais pobres”, afirma Rossieli.
O valor por aluno a partir do salário-educação em São Paulo fica em R$ 686,46, segundo estudos feito pela Secretaria da Educação. Apesar de ter a maior arrecadação do País, São Paulo perde para o Distrito Federal no valor investido por cada estudante (R$ 865,48), já que a rede lá é menor.
Já os Estados do Nordeste, com menos empresas, arrecadam e recebem valores bem inferiores e se o arrecadado for dividido igualmente no País, o valor por aluno em todos os Estados seria de cerca de R$ 330. Dessa forma, 21 Estados aumentariam seus recursos e outros 5 e o Distrito Federal, perderiam.
Segundo o especialista em financiamento da educação e ex-integrante do MEC, Binho Marques, o salário-educação foi criado para reduzir desigualdades, mas em alguns casos até aumenta. No entanto, para ele, não é recomendável diminuir dessa maneira os recursos de um Estado, como aconteceria com São Paulo e outros. “Precisamos pensar no sujeito de direito, que é a criança”.
A sessão para julgar o pedido conjunto dos dez Estados está marcada para esta quinta-feira, às 14 horas. O processo vem desde 2009. Já há quatro votos a favor da mudança e três contra.
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