O Governo da Paraíba publicou no início da tarde desta terça-feira (23), através de um suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), a íntegra do Decreto confirmando adoção de ‘Toque de Recolher’ e outras diversas medidas de combate ao avanço da Covid-19 em território paraibano.
Segundo o Decreto, as medidas são de “caráter extraordinário, no período compreendido entre 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, toque de recolher durante o horário compreendido entre as 22:00 horas e as 05:00 horas do dia seguinte, para os municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020”.
De acordo com o Parágrafo Único do documento, “Durante o período citado no caput os deslocamentos só devem ser realizados para o exercício de atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”.
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