Paraíba

SES-PB publica regras para repasse do "Prêmio Escola Referência em Aprendizagem"

A Secretaria de Estado da Educação (SES) publicou a Portaria nº 431 que traz regras para o repasse dos recursos do Prêmio Escola Referência em Aprendizagem aos Conselhos Escolares.

Por PCV Comunicação e Marketing Digital

11/07/2024 às 12:57:40 - Atualizado há
Foto: SEDU

A Secretaria de Estado da Educação (SES) publicou a Portaria nº 431 que traz regras para o repasse dos recursos do Prêmio Escola Referência em Aprendizagem aos Conselhos Escolares. Os procedimentos valem tanto para escolas municipais como para as estaduais que forem contempladas com a premiação.

A publicação foi feita através do Diário Oficial do Estado (DOE-PB), desta quinta-feira (11/07).

Dentre as determinações está a que o repasse dos valores será feito em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira, que corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor total e, a segunda, a 40% (quarenta por cento) também do valor total.

Ainda segundo o Art. 6º da publicação “A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser realizada conforme normativas vigentes e procedimentos estabelecidos pela SEE, a serem disponibilizadas em site oficial, devendo ser arquivada na unidade escolar pelo prazo de dez anos, sendo estas publicadas no Portal da Transparência”.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

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