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Projeto de lei da Câmara propõe extensão da meia-entrada para cursos de idiomas e preparatórios para concursos

O Projeto de Lei 1076/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a ampliação do benefício da meia-entrada para incluir inscrições em cursos de idiomas, preparatórios para concursos públicos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros tipos de seleção.

Por PCV Comunicação e Marketing Digital

10/07/2024 às 17:20:58 - Atualizado há

O Projeto de Lei 1076/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a ampliação do benefício da meia-entrada para incluir inscrições em cursos de idiomas, preparatórios para concursos públicos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros tipos de seleção.

Túlio Gadelha defende que a iniciativa promove inclusão e desenvolvimento pessoal dos alunos (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A proposta altera o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13, que regulamenta a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos.

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"Essa extensão da meia-entrada não apenas reconhece a contínua busca pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos", disse o autor da proposta, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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