Politica inteligência artificial

Adiamento da votação do PL sobre inteligência artificial no Senado reflete falta de consenso e complexidade do tema

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal adiou a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.

Por PCV Comunicação e Marketing Digital

09/07/2024 às 17:13:12 - Atualizado há

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal adiou a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, devido à falta de consenso entre os parlamentares. A proposta será apreciada apenas após o término do recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 18 e 31 deste mês.

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial pela segunda vez (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.

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A comissão realizou 12 audiências públicas com 87 convidados e colheu mais de 100 manifestações de especialistas contactados. "Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos", enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. "Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país", admitiu.

Controle

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a desinformação em torno da proposta. "lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por quê? Ganham em cima disso. Estão ganhando em cima de rede social e da desinformação da população. O Senado não é a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro. O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República."

O senador Eduardo Gomes concordou com o adiamento. "Ninguém tem pressa de errar. O quanto antes não quer dizer o quanto pior. A gente vai continuar conversando", disse o relator.

Conforme a agência Senado Notícias, o texto substitutivo estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade. Se aprovado o PL, os recursos de inteligência artificial serão proibidos quando houver "risco excessivo", como uso de armas autônomas, que poderiam atacar alvos sem intervenção humana.

Em atividades de "alto risco", o uso da inteligência artificial seria controlado com regras mais rígidas como no caso de veículos autônomos, aplicação da lei e sistemas que auxiliem em diagnósticos ou procedimentos médicos.

Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada governista é a favor da proposta. "O relatório busca abranger todas as especificidades que o tema alcança. Se aprovado, deixará o Brasil entre as nações mais avançadas nesse tipo de regulação." Contarato admite que o assunto é "complexo" e diz que criar uma lei a respeito é "um desafio da atualidade, diante da evolução rápida das inteligências artificiais".

Fonte: Agência Brasil

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