O processo estava em tramitação no juízo da 4ª Vara Criminal. Até agora. A partir de agora, por decisão do ministro Sebastião Reis (Superior Tribunal de Justiça), o feito será remetido para julgamento pela Justiça Eleitoral. Era tudo que o ex-governador Ricardo Coutinho mais queria, a julgar pelos seus recursos no sentido de transferir as ações remanescentes da Operação Calvário da Justiça Comum para a Eleitoral.
No caso específico, esta ação penal, que tinha como réus, não apenas Ricardo Coutinho, mas também o ex-senador Ney Suassuna, a ex-prefeita Márcia Lucena (Conde), a deputada Cida Ramos e a ex Estela Bezerra (PT) dentre outros, será agora levada para o Tribunal Regional Eleitoral, a quem caberá julgar os eventuais delitos cometidos pelo esquema, de acordo com denúncia do Gaeco (Ministério Público da Paraíba).
Reis mudou entendimento que havia tido, no julgamento de recursos protocolados pelos advogados de Ricardo Coutinho, negando o envio de inquéritos da Calvário para o TRE, quando analisou o feito em caráter liminar. Agora, o ministro entendeu diferente para remetar ao Eleitoral, “a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais”.
Pra entender – De acordo com as investigações do Ministério Público, teriam sido identificadas fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos. O valor total desviado, seria de mais de R$ 134 milhões foram destinados a agentes políticos.
Durante uma fases da Operação Calvário, o Ministério Público o acuso ex-senador Ney de “ser o responsável por internalizar, com a ajuda de outros agentes, as operações de Daniel Gomes da Silva, na proporção em que promoveu sua aproximação com o réu Ricardo Coutinho e pavimentou a relação negocial que se estabeleceu entre eles”.
Daniel também é delator e confessou ter sido o empresário que articulou os desvios nas áreas da Saúde e da Educação na Paraíba. A acusação narra diversos episódios envolvendo repasses de dinheiro a Suassuna e seus familiares.
Segundo ainda a denúncia do Gaeco, Estela e Cida teriam “papel destacado na organização”, sendo “pessoas eleitas por Ricardo Coutinho para atuar na ‘linha de frente’ do legislativo paraibano, como tentativas para impedir CPIs sobre contratos na área de saúde e leis que beneficiassem entidades que tinham contratos com o Estado. Em troca, teriam recebido supostas propinas do esquema de desvios na pasta”
Hélder Moura