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TUDO COMO DANTES… Supremo manda restabelecer pagamento de uma uma viúva de governador da Paraíba

O Supremo Tribunal Federal vai, aos poucos, impondo aos Estados, como o caso da Paraíba, o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores e também às viúvas.

Por PCV Comunicação e Marketing Digital

22/04/2024 às 11:08:07 - Atualizado há

O Supremo Tribunal Federal vai, aos poucos, impondo aos Estados, como o caso da Paraíba, o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores e também às viúvas.

Na mais recente decisão da Corte, subscrita pelo ministro Luiz Fux, emitiu uma ordem para o retorno do pagamento de pensão vitalícia a Marlene Muniz Terceiro Neto, viúva do ex-governador Dorgival Terceiro Neto.

Em decisões anteriores, o STF já havia determinado o restabelecimento da pensão aos ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, bem como de outras viúvas que também recorreram ao STF, de sua própria decisão que foi pela suspensão dos pagamentos.

Fonte: Hélder Moura
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