Conceição Conceição/PB

Câmara de Conceição inicia trabalhos legislativos de 2024 com produtividade e aprovação de Importantes Projetos

Por PCV Comunicação e Marketing Digital

21/02/2024 às 17:53:12 - Atualizado h√°

Na noite desta terça-feira, dia 20 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Conceição deu início aos trabalhos legislativos de 2024, marcando o início do primeiro período legislativo do ano. Sob a presid√™ncia do vereador Fidelis Rodrigues de Luna, o primeiro encontro do ano contou com a participação ativa de diversos vereadores, além da presença do prefeito Samuel Lacerda e de uma expressiva parte da população local.


A primeira sessão ordin√°ria de 2024 foi not√°vel pela produtividade dos vereadores, que discutiram, votaram e aprovaram uma série de projetos de lei enviados pelo poder executivo municipal. Dentre os principais projetos aprovados, destacam-se:

1. Projeto de Lei Ordin√°ria do Executivo 03/2024: Este projeto trata das alterações da lei municipal 17/2017, criando o cargo de diretor médico clínico hospitalar, com livre nomeação e exoneração.

2. Projeto de Lei Ordin√°ria do Executivo 04/2024: Este projeto versa sobre a criação da Defesa Civil no âmbito do município de Conceição, reforçando a importância da prevenção e resposta a situações de emerg√™ncia.

3. Projeto de Lei Ordin√°ria do Executivo 05/2024: Trata-se da atualização do piso do magistério nos termos da lei federal 11.738/2008, buscando garantir melhores condições para os profissionais da educação no município.

4. Projeto de Lei Ordin√°ria do Executivo 6/2024: Este projeto institui o programa de recuperação fiscal (REFIS – municipal/Conceição-Pb), modificando prazos para o parcelamento de créditos tribut√°rios, concedendo anistia de multas e juros, e trazendo outras provid√™ncias.


Além desses, o plen√°rio também aprovou um projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão conceiçãoense ao senhor José Anselmo Pereira de Oliveira, proposto pelo Vereador Fidelis de Doca. A vereadora Wecya Thalitta também teve seu projeto aprovado, proibindo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Conceição.

Em outra importante decisão, por unanimidade, foi aprovado um requerimento apresentado pelo vereador Luis Paulino, solicitando a criação da secretaria municipal do Meio Ambiente do município de Conceição. Esta iniciativa reflete o compromisso da Câmara em promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustent√°vel na região.

O início dos trabalhos legislativos de 2024 demonstra o comprometimento e a efici√™ncia da Câmara de Conceição em buscar soluções e promover avanços para o município. A participação ativa da população e o di√°logo entre os poderes público e legislativo reforçam a importância da democracia local.

Fonte: Frank Edson | Conceição Verdade
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