TJPB mantém condenação de ex-prefeito de Bernardino Batista por crime de responsabilidade

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o ex-prefeito de Bernardino Batista, José Eudomarques Gomes, pelo crime de responsabilidade. O processo nº 0000550-52.2017.8.15.0051, que teve como relator o desembargador Saulo Benevides, foi julgado na sessão desta terça-feira (23).

O ex-gestor é acusado pelo Ministério Público de realizar contratações irregulares de servidores, nos exercícios de 2009/2012.

A defesa do ex-prefeito negou a prática da conduta delituosa descrita na denúncia, alegando que as contratações realizadas foram efetuadas com base em lei municipal, tendo em vista que a utilização da mão-de-obra era para os serviços essenciais de educação, saúde e assistência social.

No julgamento do caso, o relator do processo entendeu que restou comprovada a contratação irregular de servidores, conforme a denúncia do Ministério Público. “Evidente que o acusado assim agindo contrariou a exigência constitucional de realização de concurso”, ressaltou o desembargador. No tocante a dosimetria da pena, o relator fixou uma pena de dois anos e 11 meses de detenção, mantendo os demais termos da sentença.

Da decisão cabe recurso.