MEC investirá R$ 184 mi para retomada de 199 obras educacionais inacabadas e paralisadas na Paraíba

Termina em 22 de dezembro o prazo para que os estados, Os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal.

No Paraíba, há 199 obras inacabadas e paralisadas em 132 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 184,1 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 36 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:

• 71 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
• 41 escolas de ensino fundamental;
• 87 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras abarcadas pela Lei nº 14.719/2023

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Resolução regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do MEC e do FNDE.

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável ??uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei nº 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória nº 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos:

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário;

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior;

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor desta lei;

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.

Saiba mais

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.

• Inacabada – PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.

Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada

Alagoa Grande Alagoa Nova Alcantil Algodão de Jandaíra Alhandra Amparo Araçagi Arara Araruna Areia Areia de Baraúnas Aroeiras Baía da Traição Barra de Santa Rosa Barra de Santana Bayeux Belém do Brejo do Cruz Bonito de Santa Fé Brejo dos Santos Cabedelo Cachoeira dos Índios Cacimba de Dentro Cajazeiras Caldas Brandão Campina Grande Capim Caraúbas Carrapateira Casserengue Catingueira Caturité Conceição Condado Conde Congo Coremas Cruz do Espírito Santo Cubati Cuitegi Desterro Diamante Duas Estradas Emas Esperança Fagundes Frei Martinho Gado Bravo Guarabira Gurinhém Ibiara Igaracy Imaculada Ingá Itaporanga Itapororoca Jacaraú João Pessoa Joca Claudino Juarez Távora Junco do Seridó Lagoa Lagoa Seca Logradouro Lucena Malta Mamanguape Mari Massaranduba Mataraca Maturéia Monte Horebe Monteiro Mulungu Natuba Nova Palmeira Olho d’Água Ouro Velho Passagem Patos Paulista Pedras de Fogo Pedro Régis Piancó Picuí Pilar Pitimbu Pocinhos Poço Dantas Pombal Prata Puxinanã Queimadas Quixabá Riachão Riachão do Bacamarte Riacho de Santo Antônio Rio Tinto Salgado de São Félix Santa Cecília Santa Inês Santa Rita Santa Teresinha Santana dos Garrotes São Bento São João do Tigre São José da Lagoa Tapada São José de Caiana São José de Espinharas São José de Piranhas São José do Bonfim São José dos Ramos São Mamede São Miguel de Taipu São Sebastião de Lagoa de Roça São Sebastião do Umbuzeiro Sapé Serra Grande Sertãozinho Sobrado Solânea Soledade Sossêgo Sousa Tacima Tavares Teixeira Tenório Triunfo Uiraúna Umbuzeiro Várzea Vista Serrana