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SEGUIU PARECER DA PROCURADORIA Prefeito em exercício, Léo Bezerra veta projeto que proíbe presença de crianças em eventos LGBTQIA+ realizados em João Pessoa

O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, vetou nessa quinta-feira (07/12) o projeto de lei (PL) que torna proibida a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ ou eventos similares que sejam realizados na capital paraibana.

Por PCV Comunicação e Marketing Digital

08/12/2023 às 12:23:36 - Atualizado há

O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, vetou nessa quinta-feira (07/12) o projeto de lei (PL) que torna proibida a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ ou eventos similares que sejam realizados na capital paraibana.

Com a decisão, o projeto deve regressar à Câmara Municipal de João Pessoa, que pode derrubar o veto. A decisão de Léo seguiu o parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considera o projeto inconstitucional.

Segundo o entendimento dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual da Paraíba (MPPB), a proposta, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.

 

Fonte: Hélder Moura
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