Cabedelo vai realizar audiência pública para debater Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), vai realizar, nesta terça-feira (5) uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

O evento acontece na Câmara Municipal, a partir das 10h. O PMGRIS permitirá uma reflexão sobre as alternativas de futuro, com a elaboração de cenários referenciais para o planejamento no horizonte dos próximos 20 anos, refletindo nas expectativas favoráveis e desfavoráveis para aspectos como crescimento populacional; intensidade de geração de resíduos; mudança no perfil dos resíduos; incorporação de novos procedimentos; novas capacidades gerenciais na destinação correta dos resíduos urbanos.

O Plano atende à Lei Federal nº 12.305/2010, e às Leis nº 11.445/2007, 9.974/2000, e 9.966/2000, bem como às normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

O documento é composto por três fases: Diagnóstico; Estudo de Gravimetria; e Prognóstico. A fase Diagnóstico (Volume I), representa uma radiografia da gestão atual dos resíduos sólidos, bem como a caracterização do município em seus diversos aspectos. Os dados foram produzidos com base nas informações obtidas junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, a partir de levantamentos de campo, de trabalhos científicos, de experiências de outros municípios, bem como de documentos técnicos ou informações correlatas

O Estudo de Gravimetria se refere a caracterização dos resíduos sólidos domiciliares, investigados e classificados para cada um dos 24 bairros do município. As atividades do estudo de gravimetria tiveram início no mês de maio no bairro Jardim Camboinha e terminaram em agosto, no bairro do Centro.

Por fim, a fase Prognóstico contempla uma avaliação crítica e propositiva para tratar de forma integrada a gestão dos resíduos sólidos do município de Cabedelo.

O sucesso da implantação do PMGIRS fundamenta-se em três pilares: (1) Educação Ambiental e Coleta Seletiva; (2) Gestão em Áreas Ambientalmente Sensíveis e; (3) Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana, visando implantar dinâmicas operacionais e metodológicas com abrangência em toda população do município, inclusive turistas presentes em períodos sazonais, visando a conscientização das práticas sustentáveis ambientais.

Nesta fase foram propostos mecanismos de gestão como projetos e ações de forma coordenada desejáveis na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Essas propostas deverão servir como referencial para o planejamento no horizonte dos próximos 20 anos, considerando aspectos como: Crescimento populacional; Intensidade de geração de resíduos; Incorporação de novos procedimentos; Mudança no perfil dos resíduos; Novas capacidades gerenciais, etc.