O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite da segunda-feira (13/11) uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca do processo envolvendo a ex-primeira-dama do Estado da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, no caso que ficou internacionalmente conhecido como “8 de janeiro” que culminou na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por parte de integrantes da ‘Direita radical’.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite da segunda-feira (13/11) uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca do processo envolvendo a ex-primeira-dama do Estado da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, no caso que ficou internacionalmente conhecido como “8 de janeiro” que culminou na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por parte de integrantes da ‘Direita radical’.
De acordo com o documento, a ex-primeira-dama teria cometido “delito de incitação ao crime” e “associação criminosa“.
A PGR sugere, no entanto, que a ex-primeira-dama celebre um “acordo de não persecução penal” que está sendo oferecido aos denunciados por “incitação“, crime considerado de menor potencial ofensivo.
O acordo anularia a possibilidade de prisão de Pâmela Bório e arquivaria o processo no STF, mas a obrigaria a cumprir uma série de obrigações, dentre elas: pagar multa, participar de um curso cujo tema central trata sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado“, prestar 300h (trezentas horas) de serviços comunitários e ausentar-se das redes sociais durante o tempo do cumprimento do acordo.
De acordo com a oportunidade que está sendo ofertada aos denunciados de menor potencial ofensivo, para evitar quebra do acordo, o denunciado não poderá ser processado por outro crime ou quaisquer contravenções penais até o fim do cumprimento total do acordo.
Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.
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Na ocasião, Pâmela fez diversas postagens em sua rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de "covardes".
O processo encontra-se agora, na condição de “Concluso ao relator”, ministro Alexandre Morais.
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