Câmara dos Deputados debate prorrogação de contratos de distribuição de energia

A Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões, que é vinculada à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, discute na quarta-feira (27) a base jurídica para prorrogar os contratos de distribuição de energia elétrica, com vencimento entre 2025 e 2031. As concessões que vencem nos próximos anos atendem 120 milhões de brasileiros, aponta a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). O número representa cerca de 62% do mercado de distribuição de energia, concentrados em 20 distribuidoras.

A Lei 12.783/13 estabelece que as concessões de distribuição de energia podem ser prorrogadas a critério do poder concedente, uma única vez, por até 30 anos. Audiência será realizada no plenário 14, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

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Arnaldo Jardim lembra que o Poder Executivo também está discutindo o assunto. A audiência, segundo ele, pretende colher sugestões dos pontos prioritários que devem ser avaliados pela Câmara dos Deputados no processo em andamento no governo federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias