Os vereadores do município de Conceição retornaram as atividades no plenário da câmara municipal nesta terça-feira, dia 1º de Agosto, quando foi realizada uma sessão ordinária, que marcou o início dos trabalhos legislativos neste segundo semestre do ano de 2023.
A retomada dos trabalhos no plenário da Casa Coronel Salustiano Leite foi bastante produtiva, com os vereadores deliberando e votando pela aprovação de vários projetos de lei e requerimentos, que trarão desenvolvimento para o município e benefícios para a população.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 18/2023, que institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 21/2023, que dispõe sobre a alteração do anexo. 1, da lei complementar 010/2011, planos de cargos, direitos, vantagens e define o regime jurídico dos servidores públicos do município de Conceição, para devida adequação salarial quanto ao cargo/funçäo de médico veterinário.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 20/2023, que dispõe sobre o adicional de insalubridade exclusivamente para os médicos veterinários do município de Conceição.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 19/2023, de autoria do vereador Fidelis Rodrigues de Luna, que dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Conceição.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento 45/2023 de autoria do vereador Valdemar Berto, solicitando que seja feito o abastecimento de água do açude do Condado, para a comunidade Cachoeira dos Carvalhos.
Requerimento 47/2023 de autoria do vereador José Rylsemberg, solicitando a colocação de placas identificativas nas entradas e saídas do do município.
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