DE UMA PENADA… TCE julga irregulares contas de 2018 de Livânia e rejeita recurso do governo quanto à compra de respiradores

Mais uma conta relativas ao período do governo Ricardo Coutinho foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado. O Pleno do TCE decidiu, nesta quarta (03/05), julgar irregulares as contas da Secretaria de Administração, referentes a 2018, sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Farias.

Foi também negado recurso do governo, por conta da compra de respiradores, não entregues, pelo Consórcio Nordeste. A reprovação das contas teve como relator o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que, em seu voto, relacionou irregularidades e falhas contábeis, que poderiam ser passíveis de recomendações.

Entretanto, segundo o conselheiro, Livânia não apresentou argumentos suficientes para justificar pagamentos em duplicidade e despesas complementares com serviços de dados, que ensejaram a imputação de débito no montante de R$ 33 mil.

Respiradores – Ainda durante a sessão, a Corte negou provimento ao recurso impetrado pelo governador João Azevedo, em face de decisão lavrada sobre as despesas realizadas com aquisição de ventiladores pulmonares através do Consórcio Nordeste, durante a pandemia.

Histórico – Em dezembro de 2022, o TCE já havia decidido à unanimidade pela irregularidade dos procedimentos em relação à aquisição dos equipamentos, após uma inspeção especial de acompanhamento da gestão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Na decisão, a Corte levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues.

O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria.

Pra entender – No início da pandemia no Brasil, em 2020, o Consórcio Nordeste promoveu a aquisição de 300 respiradores ao preço de 48,7 milhões. A compra foi anunciada como uma grande façanha do grupo de nove governadores, não fosse pelo pequeno detalhe que os aparelhos… nunca foram entregues!

Na sequência, descobriu-se que o executivo do Consórcio, Carlos Gabas, havia feito a compra a Hempcare, uma empresa de fornecimento de produtos derivados da cannabis, que nunca tinha comercializado aparelhos antes. E que já tinha efetuado o pagamento pela compra que não se concretizou.

O Consórcio Nordeste é integrado pelos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.