FNDE prorroga prazos de formalização e aditamento do Fies

 FNDE prorroga prazos de formalização e aditamento do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa√ß√£o (FNDE) prorrogou, até 31 de julho, os prazos para valida√ß√£o das inscri√ß√Ķes pelas Comiss√Ķes Permanentes de Supervis√£o e Acompanhamento e para formaliza√ß√£o junto ao banco da contrata√ß√£o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com a portaria publicada hoje (29) no Di√°rio Oficial da Uni√£o, a decis√£o foi tomada em raz√£o das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

A prorroga√ß√£o é referente às inscri√ß√Ķes do primeiro semestre deste ano que est√£o vencidas. A Comiss√£o Permanente de Supervis√£o e Acompanhamento é o órg√£o da institui√ß√£o de ensino respons√°vel pela valida√ß√£o das informa√ß√Ķes prestadas pelo estudante no ato da inscri√ß√£o.

Segundo o documento, os Documentos de Regularidade de Inscri√ß√£o, emitidos pelas comiss√Ķes e que tiveram os seus prazos de validade expirados, também dever√£o ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para contrata√ß√£o do financiamento, até 31 de julho.

Em outra portaria, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, o FNDE prorrogou para 30 de setembro de 2020 o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2020. Os aditamentos são realizados por meio do SisFies.

O prazo ser√° o mesmo para a realiza√ß√£o de transfer√™ncia integral de curso ou de institui√ß√£o de ensino e de solicita√ß√£o de dilata√ß√£o do prazo de utiliza√ß√£o do financiamento. Nesse caso, os Documentos de Regularidade de Matr√≠cula emitidos pelas comiss√Ķes e que j√° expiraram também dever√£o ser acatados pelos bancos.