Sinal amarelo para o prefeito Emerson Panta (Santa Rita). A Câmara Municipal protocolou, na manhã desta sexta (3/02), mais um pedido de afastamento do prefeito, em documento assinado pelo presidente municipal do Solidariedade em Santa Rita, Nicola Majorana Lomonaco.
De acordo com o rito processual, havendo afastamento do prefeito, por solicitação do empresário, o processo de cassação será decidido pelos vereadores. Há uma resolução na Casa que impede o pedido de cassação do prefeito por terceiros, mas é permitido pedir o afastamento, para dar início ao processo a ser julgado pelos vereadores.
“Protocolamos hoje o pedido de afastamento porque eles criaram uma resolução para blindar prefeitos e vereadores, mas essa blindagem só impede a cassação. A cassação, se ocorrer, será consequência do que for apurado em investigação nos próximos 180 dias”, explicou Nicola Lomonaco.
A principal denúncia que embase o pedido diz respeito a pagamento vultosos e irregulares pagos a empresas de coleta de lixo, algumas delas, segundo Lomonaco, “empresas de fachadas”, sem a devida comprovação da prestação dos serviços, “conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado”.
Legislação – De acordo com a legislação, “Art. 68 – Apresentado o requerimento, o presidente da Câmara nomeará, de imediato, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, mediante sorteio dentro os vereadores desimpedidos”.
O documento protocolado pelo empresário Nicola Lomonaco pede também que o presidente da Câmara, vereador Jackson Alvino, alegue estar impedido de avaliar o caso, já que ele possui grau de parentesco com o prefeito, é seu primo.
O caso, obrigatoriamente tem que entrar na pauta na próxima sessão ordinária que deverá ocorrer na próxima terça-feira.
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