O sistema de recebimento de denúncias de práticas de propaganda irregular em período de campanha, Pardal, que foi inaugurado na terça-feira (16/08) pela Justiça Eleitoral, já registrou três denúncias oriundas dos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Mataraca em seu segundo dia de funcionamento.
A medida implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde as Eleições 2016, visa garantir eleições mais justas e democráticas, que respeitem as leis eleitorais e, para tanto, a Justiça Eleitoral conta com a participação de toda a sociedade que pode atuar como fiscal da Eleição, no combate à corrupção eleitoral.
Por isso, o sistema está disponível o aplicativo Pardal para que cidadãs e cidadãos denunciem propagandas eleitorais irregulares de maneira fácil e confidencial. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias.
O Pardal está habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular, e ao final disponibilizará um link, para que a eleitora e o eleitor acompanhem todo o andamento do processo.
Na Paraíba, a denúncia será encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral da Paraíba que fará uma triagem inicial, e então encaminhará as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas, para o cartório eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos. Em João Pessoa, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Renata da Câmara Pires Belmont, é a responsável por apurar todas as denúncias de propaganda eleitoral irregular na Capital.
Outras irregularidades serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Pardal Web
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações.
As denúncias só podem ser encaminhadas via Pardal Móvel (para smartphones e tablets).
Acesse o Pardal Web por meio do endereço:
https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/
O Pardal Web também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Fake News
Para comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro as cidadãs e cidadãos poderão utilizar o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.
Clique AQUI e veja a matéria sobre o referido sistema.
Ouvidoria Eleitoral da Paraíba – Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Para consultas, informações, sugestões, reclamações, denúncias ou elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral na Paraíba entre em contato com a Ouvidoria do TRE-PB.
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