Cassação do registro dos parlamentares foi em decorrência de fraude na cota de gênero de seis candidaturas consideradas fictícias do partido Cidadania (antigo PPS). TRE da Paraíba cassa mandatos de três deputados estaduais e uma suplente
Reprodução/TRE-PB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por unanimidade, os mandatos de três deputados estaduais da Paraíba: Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede) e Dr. Érico (MDB), eleitos na Coligação A Força do Trabalho 5, em 2018. A decisão pela anulação dos votos recebidos e pela retotalização atinge também a suplente, em exercício do mandato, Rafaela Camaraense (PSB).
A cassação do registro dos parlamentares foi em decorrência de fraude na cota de gênero de seis candidaturas consideradas fictícias do partido Cidadania (antigo PPS). São elas: Alcelina Bernardo dos Santos, Maria Campos de Lacerda, Joseane Soares da Silva, Yohanie Stephane Souza de Melo, Maria Delzane Bezerra de Souza e Lilian da Silva Bandeira.
De acordo com a Justiça Eleitoral, com o objetivo de alcançar o mínimo de 30% da cota de gênero, exigida pela legislação, o Cidadania teria usado as candidatas laranjas. Segundo a acusação, as seis não fizeram efetivamente campanha.
A ação foi apresentada pela Coligação A Força da Esperança II (PV / PSD / PP / PTC / PHS / PSC / PSDB), representada pelos advogados Rodrigo Farias e Frederich Diniz, contra a coligação “A Força do Trabalho V” (Rede / PPS (hoje Cidadania) / DEM / PMN).
O relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. O voto dele foi seguido pelos juízes Bianor Arruda Neto, Roberto D"Horn, Arthur Fialho, José Ferreira Ramos Júnior e pelos desembargadores Leandro dos Santos e Fátima Bezerra.
"Entre as irregularidades comprovadas estavam candidatas sem sequer serem filiadas, sem serem escolhidas em convenção, sem realizarem propaganda política e com fotografia replicadas em três candidatas diferentes", destacou o advogado Rodrigo Farias.
Segundo o advogado Frederich Diniz houve também candidata que pediu voto para adversária e, ainda, “ausência de arrecadação e despesa na campanha e diversos outros ilícitos”, afirmou.
Em nota conjunta, os deputados deixaram claro que eles vão recorrer nos cargos e não há nenhuma ligação direta da fraude, segundo TRE, com os nomes deles.
"Reforçamos que continuamos acreditando na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição – e lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima”, afirmaram os deputados em nota.
Os deputados registraram que a decisão não afeta em nada as eleições deste ano e que todos continuam aptos a permanecer com as nossas pré-candidaturas e disputando, normalmente, a eleição em outubro.
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